Desembargador afastado por suspeita de venda de sentenças pede ao STF para voltar ao cargo na Justiça de MT

Na mesma investigação, também é citado o desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho. Afastados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, revelado após a morte do advogado Roberto Zampieri.

Conforme o pedido, o caso tramitou inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois foi encaminhado ao STF, em razão do foro por prerrogativa de função do magistrado. O pedido foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, que, antes de decidir, solicitou nesta quinta-feira (16) informações preliminares sobre o inquérito em andamento no STJ.

Na ação, a defesa sustenta que o acesso integral aos autos é necessário “para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa”, permitindo ao investigado conhecer as imputações e analisar os elementos reunidos na investigação. Os advogados afirmam ainda que a medida é essencial para verificar a regularidade dos atos investigativos e evitar eventuais abusos de autoridade.

A defesa também cita que o magistrado teria sido alvo de coação, mencionando o afastamento do cargo como parte desse contexto. Segundo os advogados, não houve atualização sobre elementos que justifiquem a manutenção das medidas cautelares.

Os advogados afirmam ainda que João Ferreira Filho teria cumprido integralmente as determinações judiciais, sem criar embaraços às investigações e sem representar risco à aplicação da lei penal.

O grupo pedia dinheiro para beneficiar partes de processos judiciais ilegalmente. Em seguida, emitia decisões favoráveis a esses “clientes”, ainda conforme investigações. A Polícia Federal também investiga negociações ligadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

Conforme as investigações, além do trio citado nesta reportagem, o esquema envolve advogados, empresários, assessores e chefes de gabinete. A identidade dos demais investigados não foi divulgada.

Na Operação Sisamnes deflagrada em novembro do ano passado, a Polícia Federal vasculhou a casa de Andreson e dos desembargadores investigados no esquema. Ao todo, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva em Cuiabá e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.