O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso afirmou, nesta sexta-feira (24), que a Reforma Tributária traz desafios relevantes para estados com economia voltada à produção, como Mato Grosso. A declaração foi feita durante palestra a auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá.
Durante o encontro, o gestor explicou que a principal mudança será a migração gradual para um sistema baseado no destino, em que a arrecadação acompanha o local de consumo, e não mais a origem da produção.
“Nós somos um estado com uma economia muito dinâmica, mas voltada à produção, não tanto ao consumo. Como o eixo da tributação será esse novo IVA, isso exige um olhar atento”, afirmou.
Ao tratar do cenário estadual, ele destacou que Mato Grosso ampliou a arrecadação nos últimos anos sem aumento de impostos. A alíquota do ICMS foi mantida em 17%, enquanto outros estados promoveram reajustes no mesmo período.
“O crescimento médio do Brasil foi de 60%, enquanto Mato Grosso cresceu 104% entre 2019 e 2024”, disse.
Segundo o secretário, a revisão da política de incentivos fiscais também contribuiu para estimular a industrialização e ampliar investimentos privados, com destaque para o setor de etanol de milho, no qual o estado lidera a produção nacional.
A apresentação também abordou o início da transição do novo sistema tributário a partir de 2026, com a implementação gradual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A substituição completa do ICMS e do ISS está prevista para ocorrer até 2033.
“O Estado consegue retornar para a sociedade todo o crescimento da arrecadação graças à gestão fiscal, ao equilíbrio das contas e ao controle do gasto público”, concluiu.