TCE defende planejamento e vontade política durante apresentação de proposta

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou que a transformação da realidade urbana de Cuiabá depende de decisão política e planejamento, durante a apresentação da minuta do novo Plano Diretor do município, nesta quarta-feira (29). Na ocasião, ele chamou a atenção para problemas estruturais como saneamento precário, expansão desordenada e déficit habitacional.

O encontro, realizado pela prefeitura na Escola Superior de Contas, abriu uma série de audiências públicas sobre o futuro da cidade, que há 17 anos não atualiza suas diretrizes de desenvolvimento urbano. O material foi detalhado pelo prefeito Abílio Brunini e pelo secretário de Planejamento, José Afonso Portocarrero, e reuniu vereadores, estudantes de arquitetura e representantes de diferentes instituições.

Para Sérgio Ricardo, o desenvolvimento deve considerar o enfrentamento de desigualdades urbanas. “Cuiabá e Várzea Grande serão cada vez mais centros de abandono e de miséria. Nós temos 80 favelas em Cuiabá e Várzea Grande. Se não tivermos planejamento, essa situação só vai piorar. Não vai melhorar se não tivermos estratégia e vontade política, porque é só com vontade política que muda.”

Neste contexto, falou sobre o impacto da falta de ordenamento, que marca a expansão da Capital. “Temos uma cidade em que 60% dos bairros nasceram de invasão. Então, é natural que ela enfrente uma série de problemas. Mas agora precisamos discutir para onde crescer e como crescer, incluindo a questão da área rural, com o avanço dos loteamentos novos que estão saindo.”

Ao ampliar o debate para o estado, o conselheiro-presidente defendeu o uso mais rigoroso de recursos públicos como forma de enfrentar o déficit habitacional e reduzir a precariedade nas moradias. “O governo tem que investir 16% do Fethab em habitação. No ano passado, o Estado arrecadou R$ 4 bilhões e, em vez de investir 16%, investiu 2,8%. Aí não tem jeito.”

Segundo o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, o documento, batizado como “A cidade vive dos que vivem nela”, coloca o cidadão como protagonista. “O foco foi colocar a pessoa em primeiro lugar no planejamento urbano. Não o veículo, não a construção de concreto, mas sim a pessoa”, disse. “É um instrumento que aponta para onde nós queremos caminhar, o futuro da nossa cidade”, acrescentou.

Propostas para reorganizar a cidade

O Centro Histórico ocupa posição de destaque na proposta, com medidas voltadas à requalificação da área e à atração de investimentos. “Pela primeira vez, o Centro Histórico está no coração do Plano Diretor. Antes não tinha nada tratando dessa região. Agora nós temos o rebaixamento dos fios e a padronização das calçadas”, ressaltou o prefeito.

Com relação às diretrizes ambientais e habitacionais, Abílio afirmou que o objetivo é conciliar avanço populacional com a preservação, garantindo qualidade de vida no lazer, no esporte e no deslocamento. “Para mim, um dos pontos mais importantes são as mudanças na área ambiental, como a gente vai lidar com o meio ambiente e a parte de crescimento da população e crescimento habitacional.”

Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, as diretrizes permitirão corrigir distorções. “Nós pagamos um preço alto pelo crescimento desordenado e pela pavimentação excessiva da cobertura da cidade. Continuaremos crescendo, mas é importante agora que a gente pense em crescer com qualidade e em requalificar esses espaços que construímos.”

Próximos Passos e Participação Popular

Ao todo, serão realizadas cinco audiências públicas em diferentes regiões da cidade e nos distritos rurais, como Sucuri, Guia e Dom Aquino. O objetivo é ampliar a participação da população, permitindo o envio de sugestões e críticas antes do encaminhamento final do projeto à Câmara Municipal.

“É uma minuta de projeto que está aberta a novas sugestões, porque nada é melhor do que discutir diretamente com a comunidade as suas necessidades. Então, nós acreditamos que muitos questionamentos feitos nas audiências serão explorados e muitas sugestões serão aceitas pelo prefeito”, pontuou a vereadora Katiuscia Manteli.

A proposta está disponível para consulta pública no site oficial da prefeitura, com acesso aberto para análise e envio de contribuições pela sociedade.

Confira o cronograma das audiências:

29 de abril | 19h
Distrito do Sucuri – Restaurante Maria Isabel
Rua das Flores, Distrito Sucuri
Cuiabá – MT, CEP 78105-990

30 de abril | 19h
Praça do Pedra 90 – na quadra
Praça Ana Martinha da Silva
Av. Newton Rabello de Castro, 403-455
Pedra 90, Cuiabá – MT, CEP 78099-040

04 de maio | 19h
Ginásio Verdinho
Rua Alenquer, CPA I
Cuiabá – MT, CEP 78055-010

05 de maio | 19h
Ginásio Dom Aquino
Av. Carmindo de Campos, bairro Terceiro
Cuiabá – MT, CEP 78015-300

06 de maio | 19h
Distrito da Guia – Escola Municipal Benedita Xavier
Rua Luiz Firmino da Fonseca, 94
Distrito da Guia, Cuiabá – MT, CEP 78104-000