Benefício temporário poderá chegar a 24 meses e será destinado a famílias inscritas no CadÚnico.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que institui o auxílio aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade social. O benefício prevê o pagamento mensal de R$ 700 em caráter emergencial, com um limite inicial de atendimento para até 700 famílias.
O projeto de autoria da prefeitura foi aprovado em segunda votação, com 20 votos favoráveis e nenhum contrário. Para o exercício de 2026, o programa atenderá um limite de até 53 famílias. A lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial.
Conforme o projeto, o benefício será pago de forma temporária, inicialmente, por até seis meses, podendo ser prorrogado por até 24 meses. O auxílio é destinado a famílias inscritas no CadÚnico que tenham em sua composição crianças, idosos, pessoas com deficiência ou gestantes, além de comprovarem residência em Cuiabá há pelo menos seis meses.
Documentos necessários para solicitar o auxílio:
- CPF e RG
- comprovante de endereço ou declaração de residência
- declaração de inexistência de imóveis
- laudo técnico da Defesa Civil, em casos de interdição ou risco habitacional
Obrigações para manter o benefício
Após a aprovação do benefício, será necessário apresentar contrato de locação e anuência do locador, documentos exigidos para a liberação do pagamento.
Os beneficiários deverão apresentar, mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente, o comprovante de pagamento do aluguel. Também será obrigatório comunicar qualquer alteração na composição familiar ou na renda.
Além disso, os contemplados deverão participar das atividades e do acompanhamento social, permitir visitas domiciliares dos técnicos responsáveis e manter o imóvel em boas condições de uso.
