Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso que prevê medidas para reduzir o impacto da alta do diesel e manter congelada a base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até dezembro de 2026.
A proposta autoriza a adesão do Estado ao regime de cooperação financeira com a União para subsidiar parte da alíquota do óleo diesel, diante da elevação dos preços provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
Conforme o projeto, Mato Grosso participará da subvenção de forma proporcional ao consumo estadual de diesel no país, equivalente a 6,12%, com aporte estimado em R$ 122,4 milhões.
A medida busca impedir que o aumento do combustível chegue ao consumidor final, já que o diesel é utilizado no transporte de cargas, alimentos e no escoamento da produção agropecuária.
O texto também mantém congelada, até 31 de dezembro de 2026, a base de cálculo utilizada para cobrança do Fethab, evitando reajustes que poderiam elevar os custos do setor produtivo.
O projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Secom MT
