O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), é requerente de uma audiência pública da Assembleia Legislativa para tratar da regularização fundiária e da ameaça de despejo que atinge mais de 1.800 famílias dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e parte do Jardim Vitória, em Cuiabá. A reunião realizada conjuntamente com a vereadora por Cuiabá, Katiuscia Mantelli (Podemos), acontece na próxima quinta-feira (14), às 14h, no plenário Renê Barbour.
A mobilização ocorre após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área denominada “Águas Nascentes”. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.
Max Russi destacou que o objetivo da audiência é colocar todos os órgãos de controle e execução na mesma mesa para evitar uma desocupação forçada sem alternativas habitacionais. “Será uma oportunidade de ouvir todas as partes. Após o Estado e o Município apresentarem soluções, o caso deve passar por um estudo social e ambiental detalhado antes de qualquer medida”, pontuou o parlamentar.
Segundo a vereadora Katiuscia, a situação gerou pânico entre os moradores devido ao desencontro de informações. “As famílias não sabem exatamente qual área será retirada ou quantas pessoas serão afetadas. Sabemos que há áreas de preservação e de risco onde famílias precisarão ser realocadas, mas precisamos de uma solução que não as deixe desamparadas”, explicou a vereadora.
A audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa e contará com a presença de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, governo do estado e prefeitura de Cuiabá.
A ideia é que o processo seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias para garantir que o cumprimento da sentença respeite a dignidade das 1.800 famílias que residem na região há mais de uma década.
Serviço
Evento: Audiência Pública – Regularização e Desocupação dos bairros Jardim Vitória, Silvanópolis e Paraisópolis.
Data: 14 de maio (Quinta-feira)
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Horário: 14h
Fonte: ALMT – MT
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