Deputado tenta barrar críticas de ex-governador sobre o caso Oi nas redes sociais e aciona o TJMT

O deputado federal Fábio Garcia, ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar impedir que o ex-governador Pedro Taques continue citando seu nome em publicações nas redes sociais relacionadas ao contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A.

O recurso, apresentado na última sexta-feira (8), busca derrubar uma decisão do juiz Yale Sabo Mendes, que havia negado o pedido de tutela de urgência formulado por Garcia. Na avaliação do magistrado, as manifestações feitas por Taques estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão e inseridas dentro do debate político.

A ação começou após o ex-governador publicar vídeos em seu perfil no Instagram abordando supostas irregularidades envolvendo o acordo firmado com a operadora de telefonia. Em uma das gravações, segundo a defesa do parlamentar, Taques teria utilizado expressões pejorativas e insinuado a participação de Fábio Garcia em supostos esquemas de desvio de dinheiro público.

No processo, o deputado sustenta que as declarações extrapolam o campo da crítica política e atingem diretamente sua honra e imagem pública. Por isso, ajuizou uma ação inibitória com pedido de indenização por danos morais, requerendo que o ex-governador seja proibido de fazer novas menções ofensivas ou acusações sem provas.

Ao negar a liminar, o juiz destacou que não identificou elementos suficientes para justificar uma restrição prévia às manifestações do ex-governador. Yale Sabo Mendes também ponderou que figuras públicas e agentes políticos estão sujeitos a maior grau de exposição e críticas no debate público.

Em um dos trechos da decisão, o magistrado afirmou que “a censura prévia é, talvez, a forma mais insidiosa de silenciamento, pois ela não combate o erro, mas interdita a possibilidade da existência”.

Inconformado, Fábio Garcia apresentou agravo de instrumento à Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT. O advogado Rodrigo Cyrineu, responsável pela defesa do deputado, argumenta que Pedro Taques utiliza as redes sociais para disseminar acusações graves sem apresentar provas concretas, causando danos contínuos à reputação do parlamentar.

A defesa ainda afirma que a permanência das publicações amplia o alcance das acusações devido ao compartilhamento nas redes, o que poderia provocar prejuízos irreversíveis à imagem pública de Garcia. O pedido inclui a aplicação de multa caso Taques volte a fazer novas declarações consideradas ofensivas.

Até o momento, o Tribunal de Justiça ainda não analisou o recurso