CST de Atenção Psicossocial debate regulação e fluxo de atendimento em saúde mental em Mato Grosso

A Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta segunda-feira (11), na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, a 3ª reunião ordinária para discutir os desafios da rede de saúde mental no estado, especialmente o fluxo de urgência e emergência, a regulação de pacientes e a estrutura do Hospital Adauto Botelho.

Durante a reunião, Avallone apresentou dados levantados em visita técnica realizada no dia 6 de maio ao Hospital Adauto Botelho e às unidades vinculadas à rede estadual de saúde mental. Segundo o parlamentar, o objetivo foi compreender o funcionamento da estrutura, a capacidade de atendimento e os gargalos da regulação.

De acordo com os dados apresentados, a Unidade 1 Adauto Botelho, localizada no bairro Coophema, terá capacidade para 86 leitos após a conclusão da reforma prevista para julho. Já a Unidade 3, voltada ao atendimento de pacientes com dependência de álcool e outras drogas, funciona no bairro Paiaguás e possui 32 vagas destinadas exclusivamente ao público masculino.

Atualmente, o Adauto Botelho possui 88 pacientes internados, enquanto a Unidade 3 atende 21 pacientes. Há ainda 12 vagas destinadas ao sistema prisional dentro da estrutura hospitalar. Durante a reunião, também foi informado que existe uma decisão judicial para ampliação de vagas destinadas ao sistema prisional.

Os dados apresentados apontam ainda que 85% dos pacientes aguardam entre um e 15 dias pela regulação para internação. Outros casos chegam a esperar entre 16 e 40 dias.

 

Outro ponto destacado foi à ocupação das vagas por pacientes de Cuiabá. Segundo o levantamento, 28 pacientes internados são da capital, o equivalente a 34% das vagas disponíveis, embora Cuiabá represente cerca de 17% da população do estado.

Avallone afirmou que a discussão busca construir um protocolo para atendimento em saúde mental nas situações de urgência e emergência, envolvendo Estado, municípios e profissionais da rede.

“Estamos criando um conceito e avançando. Não é fácil, a saúde mental é um pouco mais delicada, mas estamos confiando. O protocolo vai dar um caminho neste momento para uma crise que acontece pela falta de estruturação ainda da Rede de Atenção Psicossocial”, afirmou o deputado.

O defensor público e coordenador do subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Saúde Mental, Denis Thomaz Rodrigues, afirmou que a situação do Hospital Adauto Botelho já é acompanhada pela Defensoria Pública há anos e ressaltou que a regulação em saúde mental é um processo complexo, que exige integração entre diferentes setores da rede pública.

A técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Valéria da Costa Marques Vuolo, apresentou um diagnóstico sobre o fluxo de urgência e emergência em saúde mental em Mato Grosso. Com o tema “Reflexão a partir do cuidado em liberdade”, ela destacou a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Rede de Atenção à Urgência (RAU).

Segundo Valéria, o principal desafio é superar a dependência do modelo hospitalocêntrico e ampliar a atuação da rede básica e dos serviços territoriais.

“Organizar fluxo de urgência e emergência em saúde mental não é uma questão operacional, é uma questão da escolha do modelo de atenção à saúde”, afirmou.

Ela destacou que Mato Grosso possui atualmente 53 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e defendeu a qualificação permanente das equipes de saúde.

Durante a apresentação, Valéria explicou que a saúde mental ainda não está inserida na regulação estadual e que a concentração do fluxo no Hospital Adauto Botelho acaba sobrecarregando o sistema.

A técnica também apresentou estratégias em desenvolvimento pela SES para fortalecimento da rede, entre elas a capacitação de profissionais da atenção primária, a implantação de protocolos orientativos para urgência e emergência e o fortalecimento das equipes multiprofissionais conhecidas como eMulti.

Ao final da reunião, a CST definiu a criação de um grupo de trabalho, com seis membros, para elaborar uma proposta de protocolo de urgência e emergência em saúde mental. O documento deverá ser concluído até 15 de junho para posterior validação.