Sema anuncia revisão de procedimentos após vistoria no Pantanal com Botelho

Com o objetivo de verificar de perto as dificuldades enfrentadas por produtores rurais do Pantanal e discutir mecanismos para garantir maior segurança jurídica nos processos de fiscalização ambiental, o deputado Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, estiveram na sexta-feira (08) no município de Poconé.

A visita técnica ocorreu após demandas apresentadas ao parlamentar pelo ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, relacionadas às multas ambientais e aos embargos de propriedades rurais, que acabam impedidas de desenvolver suas atividades, aplicados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A agenda contou com a presença de técnicos da Sema, lideranças locais e produtores da região.

A visita técnica foi realizada na Fazenda Carvoazinho, onde foram apresentados os três elementos de gestão ambiental previstos no Decreto nº 774/2024, de 14 de março, que regulamenta a Lei do Pantanal nº 8.830/2008. Entre os procedimentos estão a limpeza, caracterizada quando não há material lenhoso ou quando a vegetação arbórea ainda não se desenvolveu, incluindo áreas com árvores finas e vegetação de pequeno porte; a supressão, que ocorre quando há retirada de vegetação nativa consolidada; e a roçada, considerada apenas o manejo da vegetação rasteira ou nociva, sem retirada de árvores ou vegetação nativa de maior porte.

A preocupação do deputado Eduardo Botelho é com autuações realizadas a partir de análises por imagens comparativas com uso de inteligência artificial, como também aos embargos de propriedades rurais. Segundo Botelho, produtores rurais do Pantanal têm relatado insegurança diante da forma como essas multas vêm sendo aplicadas.

O Parlamentar destacou que a visita técnica ao Pantanal tem como objetivo ouvir os produtores rurais e buscar soluções para garantir segurança jurídica e a continuidade da atividade produtiva na região.

“Estamos acompanhando os produtores do Pantanal e vendo de perto a situação que eles estão vivendo e as dificuldades que estão enfrentando para manter a pecuária dentro do Pantanal. Por isso, estamos aqui com todos os técnicos da Sema para encontrar soluções que permitam que esses produtores continuem produzindo, gerando desenvolvimento e, ao mesmo tempo, ajudando na preservação do Pantanal, inclusive na prevenção das queimadas, que hoje são um dos grandes problemas da região”, pontuou Botelho.

Durante a vistoria, a secretária Mauren Lazzaretti enfatizou que o objetivo da ação é aprimorar os procedimentos adotados pela Sema e construir soluções em conjunto com os produtores rurais.

“Estamos aqui em uma propriedade em Poconé, no Pantanal, com o objetivo de avaliar os procedimentos que permitem autorizar a limpeza e também verificar alertas de fiscalização para entender, dentro da dinâmica do Pantanal, como melhorar os procedimentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Evoluímos nessa gestão para permitir a roçada, a limpeza e a supressão com substituição de gramíneas”, afirmou.

Segundo a secretária, a proposta é construir um entendimento técnico mais claro sobre os processos e regulamentações ambientais no Pantanal.

“O objetivo final desse encontro é regulamentar de forma mais clara os procedimentos, fazer melhorias nos procedimentos padrão, inclusive nos termos de referência, e construir um manual que sirva tanto para o órgão ambiental quanto para os produtores rurais, esclarecendo dúvidas e aprimorando os processos”, explicou.

Mauren também informou que será aberto um prazo de 20 dias para retomada das discussões sobre novas orientações e procedimentos.

“Vamos dar um prazo de 20 dias para nos reunirmos novamente e discutir novas alternativas de orientações e procedimentos. Dessa forma, todos ganham: o produtor pantaneiro, a população de Poconé e o Estado de Mato Grosso, que continuará produzindo dentro da legalidade”, ressaltou.

O analista de Meio Ambiente da Sema, Alberto Meira, explicou que a principal reclamação dos produtores está relacionada à burocracia dos processos. Ele ressaltou ainda que a Sema atualizou os termos de referência e criou um manual orientativo para auxiliar técnicos e profissionais na elaboração dos projetos ambientais.

“O Estado já avançou bastante nessa atualização, mas muitos processos ainda chegam incompletos, sem as peças técnicas necessárias, o que dificulta a análise e aprovação”, concluiu.

Ainda conforme a secretária, os casos poderão passar por análise técnica e procedimentos de conciliação para verificar possíveis inconsistências nas autuações.

“Vamos estudar mecanismos para entender cada situação e pensar em alternativas de conciliação, permitindo dar sequência aos processos de limpeza quando houver solicitação formal. A partir da apresentação de laudos e análise técnica, caso seja constatada autuação indevida, o auto poderá ser cancelado e arquivado”, concluiu.