O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e definiu a criação de um grupo de trabalho que irá elaborar propostas voltadas à Baixada Cuiabana para inclusão no Plano Mato Grosso 2050.
A iniciativa reunirá técnicos e representantes das instituições na construção de políticas públicas focadas no fortalecimento da agricultura familiar, na regularização de agroindústrias e na promoção do desenvolvimento econômico sustentável da região, garantindo que as demandas e potencialidades locais estejam contempladas no planejamento estratégico de longo prazo.
Durante o encontro, foram apresentados dados sobre as cadeias produtivas do Vale do Rio Cuiabá e um guia voltado à regularização de agroindústrias familiares. As informações servirão de base para a formulação de ações e metas que serão incorporadas ao Plano Mato Grosso 2050, iniciativa liderada pelo TCE-MT para planejar o desenvolvimento de longo prazo do estado.
“Nosso plano de Estado contemplará todos os 142 municípios, mas estou determinado em dar ênfase nas necessidades das 13 cidades da Baixada Cuiabana. Aquela população enfrenta desigualdades relevantes com relação a outras regiões como o Nortão e por isso precisa de maior assistência. Formaremos um grupo de trabalho para elaborar políticas que contribuam no desenvolvimento da agricultura familiar”, explicou o presidente.
Entre os principais desafios apontados pelo levantamento “Cadeias Produtivas dos Municípios do Vale Do Rio Cuiabá – Desenvolvimento sustentável e inclusivo”, desenvolvido pela Superintendência de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso (SFA-MT) em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e equipes técnicas das prefeituras com apoio da AMM, estão a disponibilidade precária de água, assistência técnica, além da dificuldade de acesso à crédito e ao mercado de distribuição.
“É preciso organizar as instituições e ampliar o debate para coletar todas as informações sobre os entraves como crédito, áreas embargadas e falta de licenciamento ambiental. A ideia é organizar um evento para que um documento seja gerado, auxiliando o governo, bancos e entidades de classe a resolver esses problemas”, destacou o conselheiro, que tem se dedicado ao combate das desigualdades socioeconômicas regionais.
Para o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária, Edson Paulino de Oliveira, a preocupação do conselheiro com o quadro possibilita atender a região oferecendo possibilidades de qualidade de vida, geração de renda e estabilidade para as famílias.
“O Vale do Rio Cuiabá necessita muito de políticas públicas e o presidente Sérgio Ricardo tem muita vontade de colaborar para que isso aconteça. Nós, do Governo Federal, nos colocamos à disposição para que a gente possa desenvolver atividades e ações que façam com que a agricultura familiar seja o carro chefe para o desenvolvimento econômico das famílias da região”, disse Oliveira.
Também contribuiu com o debate o presidente da AMM, Hemerson Máximo, que apresentou o documento “Como Implantar e Regularizar sua Agroindústria de Produtos de Origem Animal”, produzido pela associação. Máximo classifica o Plano Mato Grosso 2050 como fundamental para que haja planejamento de Estado a longo prazo e acredita que o guia prático contribuirá para a elaboração desse programa.
“Desenvolvemos esse guia através da mesa técnica do TCE sobre agricultura familiar, que foi importante para superar um dos antigos problemas enfrentados pelos pequenos produtores de dificuldade de acesso ao mercado. Notamos que a Baixada Cuiabana tem uma vocação muito grande para a pequena agroindústria, podendo atender toda a região, pois a demanda existe”, acrescentou o presidente da AMM.
Entre os maiores gargalos enfrentados pelos pequenos produtores do Vale do Rio Cuiabá atualmente, está a instabilidade energética. Segundo o consultor técnico-jurídico do TCE-MT, André Baby, a situação já é acompanhada pelo Tribunal de Contas.
“Apesar da renovação contratual feita pelo Governo Federal, a companhia não tem atendido a contento. Nós tivemos aqui relatos de perdas imensuráveis de produção de queijos e carnes por queda ou oscilação de eletricidade. Todo o estado e o próprio distrito industrial de Cuiabá têm sofrido com isso e vamos continuar lutando, junto com a Assembleia Legislativa e o próprio Governo, para que a Energisa preste um bom serviço e a gente possa se desenvolver”, disse Baby.
O debate deve seguir adiante com a participação de novos atores institucionais. “Conforme deliberado pelo presidente Sérgio Ricardo, vamos organizar um evento para que façamos um debate cada vez mais amplo com a participação dos municípios, consórcios e associações. Por meio de consulta ou audiência pública, vamos colher todas as informações necessárias para a elaboração do Plano, sanando todas as necessidades de políticas públicas”, concluiu o consultor jurídico.
