O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), afirmou que irá buscar uma reunião com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para construir uma solução humanitária para as mais de 1.500 famílias dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis em Cuiabá, ameaçadas por uma decisão judicial de desocupação.
“Vamos trazer o governador para dentro dessa discussão para podermos avançar nesses encaminhamentos, porque é quem tem o poder da caneta. Estamos todos na mesma intenção de garantir o melhor para essas famílias”, afirmou Russi, em referência aos participantes da audiência.
A declaração ocorreu durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), no Plenário Renê Barbour, na Assembleia Legislativa. O encontro, requerido pela vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos) e liderado por Russi, reuniu mais de 500 moradores, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Intermat, Prefeitura de Cuiabá e Governo de Mato Grosso.
A audiência discutiu os impactos da ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos e envolve a área conhecida como Águas Nascentes. A decisão judicial prevê estudos para desocupação de áreas consideradas de risco ambiental.
Defesa de diálogo e solução social para as famílias.
Durante a audiência pública, o parlamentar reforçou que a prioridade é garantir segurança jurídica e alternativas habitacionais para as famílias que vivem na região há mais de duas décadas.
“Existe uma questão ambiental que precisa ser respeitada. Porém, também existem áreas passíveis de regularização. Precisamos discutir cada situação com responsabilidade e buscar uma solução possível para essas famílias”, completou o parlamentar.
Russi também afirmou que a Assembleia Legislativa continuará atuando por meio da Procuradoria da Casa e da Comissão de Soluções Fundiárias, e pretende reunir todos os órgãos envolvidos para avançar em uma solução definitiva.A vereadora Katiuscia afirmou que a audiência pública foi fundamental para reduzir o clima de insegurança vivido pelas famílias.
Segundo ela, muitos moradores ainda não sabem quais áreas poderão ser desocupadas nem quantas famílias precisarão ser realocadas. “Nós precisamos de respostas concretas. As famílias estão assustadas e convivem diariamente com medo e desinformação”, afirmou a vereadora.
Katiuscia também destacou que nenhuma família será retirada sem diálogo e sem acompanhamento dos órgãos públicos. “As próximas lágrimas serão de alegria pela conquista da casa. Nós acreditamos que as famílias terão seus direitos respeitados dentro da legislação”, declarou.
Prefeitura de Cuiabá propõe TAC e medidas habitacionais
Durante a audiência, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que o município pretende discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Governo do Estado.
A proposta prevê medidas mitigatórias, estudos ambientais e programas habitacionais para atender as famílias que vivem em áreas de risco.
Segundo o prefeito, moradores localizados às margens do córrego e em áreas de barranco precisarão ser reassentados após a conclusão dos estudos técnicos.
Ministério Público e Defensoria defendem solução equilibrada
Representando a Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, o promotor Carlos Eduardo Silva afirmou que o Ministério Público busca uma solução que concilie preservação ambiental e dignidade humana.
“Precisamos encontrar a solução menos dolorosa possível, conciliando os interesses ambientais com a realidade das famílias que vivem ali”, declarou.
A defensora pública Aline Carvalho Coelho também destacou a necessidade de estudos técnicos atualizados sobre impacto ambiental e ocupação do solo.
Segundo ela, o processo não foi movido contra os moradores, mas sim para enfrentar os danos ambientais registrados na região.
Moradores pedem permanência e segurança jurídica
Representando os moradores, o presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza, afirmou que a comunidade recebeu a decisão judicial com surpresa.
Ele defendeu que apenas as áreas de preservação permanente sejam desocupadas e ressaltou que a maior parte das famílias pode permanecer na região. “Temos idosos, crianças e pessoas com deficiência vivendo ali há mais de 20 anos. Precisamos de uma solução justa”, afirmou.
