O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) disse ser favorável a determinação da Justiça de Mato Grosso que declarou inconstitucional um trecho da Constituição Estadual que permitia votações secretas na Assembleia Legislativa, durante a análise de vetos do governador.
“Se na intepretação da Justiça o voto tem que ser aberto, que seja aberto”, disse o governador ao Programa Resumo do Dia.
Pivetta, que foi deputado estadual (2007-2010), afirmou que a votação aberta dá mais transparência à função pública. A Constituição de Mato Grosso permite que, na apreciação de vetos do Governo, a votação seja secreta.
“Eu defendo que sim, defendo o máximo de transparência possível em toda função pública. Não só no Legislativo, mas no Executivo e Judiciário”, disse.
No último dia 18 de maio, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que o Legislativo estadual deve seguir a Constituição Federal, que desde 2013 aboliu o voto secreto para apreciação de vetos do Executivo.
O caso teve origem após a manutenção, em votação secreta, de um veto do ex-governador Mauro Mendes (União) ao projeto aprovado pela ALMT que previa reajuste salarial aos servidores do Judiciário em 2025.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), anunciou que vai recorrer da decisão.
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