CCJR aprova 30 propostas em reunião ordinária nesta terça (26)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 30 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (26). O Projeto de Lei (PL) nº 273/2025 foi um dos que receberam parecer favorável do colegiado. A proposta prevê obrigatoriedade de instalação de sensores de segurança em veículos de transporte escolar. O objetivo é prevenir o esquecimento de crianças.

O autor da proposta e membro suplente da CCJR, deputado estadual Wilson Santos (PSD), defendeu a iniciativa. Segundo ele, a instalação dos sensores em vans, micro-ônibus e ônibus escolares pode evitar tragédias provocadas pelo esquecimento de crianças dentro dos veículos. “É inacreditável como se perde vidas no Brasil à toa, por motivos fúteis. Nós já assistimos a várias famílias serem destruídas pela morte de crianças esquecidas dentro de carros. Queremos que esses sensores sejam instalados nos veículos escolares para que não tenhamos mais essas tragédias em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Ele também defendeu a aprovação do projeto que pretende criar carteira de identificação para pacientes de cannabis medicinal. O PL nº 1404/2024, apresentado por Elizeu Nascimento (Novo), foi retirado de pauta após o relator recomendar a reprovação da matéria. Então, a matéria deve ser analisada na próxima sessão da CCJR.

Para Wilson Santos, a proposta é parecida com o PL nº 1612/2025, que trata da emissão de carteira de identificação para pessoas com cardiopatia congênita, e que foi aprovado no encontro. O parlamentar afirmou que Mato Grosso foi um dos primeiros estados a regulamentar o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal e destacou os avanços proporcionados pela medida. “Isso tem ajudado muito a mitigar sofrimentos, a encaminhar tratamentos dignos e a melhorar a qualidade de vida de centenas de mato-grossenses”, declarou. Segundo ele, a carteira de identificação pode garantir mais segurança e respeito aos pacientes em abordagens policiais e em outras situações do cotidiano.

Das 30 matérias que receberam parecer favorável, duas foram aprovadas em redação final. São elas o PL nº 1199/2023 e PL nº 1532/2024. Outras nove propostas receberam parecer contrário da comissão e houve um pedido de vista. Além de Wilson Santos, participaram da reunião Diego Guimarães (Republicanos), Chico Guarnieri (PSDB), Eduardo Botelho (MDB) e, de maneira remota, Dilmar Dal Bosco (União).