Os novos cadastros do Registro Estadual de Pescadores Profissionais (REPESCA), programa estadual que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais artesanais, serão reabertos nesta terça-feira (26), em Mato Grosso. A medida também foi prorrogada por mais cinco anos. As inscrições podem ser feitas pelo sistema online disponibilizado pelo Governo do Estado.
O Repesca é um sistema virtual criado para garantir assistência financeira aos pescadores impactados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização de pescado, prevista na Lei do Transporte Zero nº 12.197/2023.
O auxílio é destinado a pescadores profissionais artesanais que trabalham de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal fonte de renda.
👉O cadastro é gratuito, sem cobranças de taxas ou necessidade de intermediários, segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Para fazer a inscrição, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
Também será necessário apresentar documentos dos integrantes da família e comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), caso possuam.
O cadastro pode ser feito no site do Repesca pelo próprio pescador ou por uma pessoa autorizada, desde que o beneficiário esteja presente durante o acesso ao sistema e assine o Termo de Responsabilidade.
Quando governos estaduais ou prefeituras deixam de quitar suas parcelas de empréstimos, é o cofre…
Celebração será nesta sexta-feira (16), no Sesi Papa, com entrada gratuita e expectativa de reunir…
Criança estava com o irmão em um quarto onde havia uma arma carregada, segundo o…
O ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, criticou publicamente as recentes…
O Governo de Mato Grosso registrou desempenho médio de 71% no cumprimento das metas físicas…
A Comissão dos Direitos dos Animais (CDA) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta quarta-feira…