TCE determina abertura de investigação de contrato de transporte escolar em Várzea Grande

 O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim determinou a instauração de uma tomada de contas especial para apurar possível superfaturamento na contratação de serviço de transporte escolar pela Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande.

A decisão foi proferida na última semana e tem como objetivo aprofundar a investigação sobre indícios de irregularidades identificados em contrato firmado pelo município para o transporte de alunos da rede pública.

“A instauração de processo próprio de tomada de contas especial permitirá melhor organização da instrução processual, adequada delimitação dos fatos, individualização das condutas, quantificação dos eventuais danos ao erário e pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”, ressaltou o conselheiro, relator das contas de Várzea Grande.

Referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2022 e ao Contrato nº 095/2022, a averiguação é resultado de auditoria interna realizada pela Controladoria-Geral do município. O trabalho gerou um amplo conjunto de documentos, manifestações e elementos probatórios, que serão utilizados como subsídio na nova etapa de apuração.

Entre os pontos que serão investigados estão divergências na quilometragem faturada, falhas na fiscalização do contrato, subcontratação irregular, precariedade da frota utilizada no transporte dos alunos, falta de segregação de funções e suposto direcionamento do certame.

A tomada de contas especial será instaurada a partir de representação de natureza externa apresentada pela Controladoria-Geral de Várzea Grande. Com a nova decisão, esse processo foi extinto e os elementos já produzidos serão incorporados à nova apuração.

Ao acolher parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Antonio Joaquim destacou que ainda existem indícios relevantes que demandam aprofundamento técnico e probatório.

“Analisando os elementos constantes dos autos, concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possíveis danos ao erário municipal em valores expressivos”, pontuou.