TCE suspende licitação de R$ 86,9 milhões para obras na estrada de Chapada dos Guimarães I MT

A medida atende a uma representação apresentada pela empresa Terracom Construções Ltda., que questiona a habilitação do consórcio vencedor da concorrência, formado pelas empresas Guaxe Construtora e Encomind Engenharia. Com a decisão, todos os atos decorrentes do certame ficam suspensos até a conclusão da análise do caso.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT), responsável pela licitação, e com as empresas do consórcio, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A licitação prevê intervenções em dois trechos da rodovia, na MT-020, entre o entroncamento com a MT-351 e o início do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, com extensão de 9,4 quilômetros; e o na MT-020/251, entre o fim do parque e o acesso ao Mirante, com 20,44 quilômetros.

Segundo a Terracom, a proposta apresentada pelo consórcio vencedor continha itens essenciais com valores zerados, entre eles a instalação de canteiro de obras e alojamentos e a implantação de uma usina de asfalto. Após a fase de lances, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) teria permitido a correção da planilha.

De acordo com a empresa, os valores posteriormente incluídos nesses itens somaram R$ 611,7 mil. Para manter praticamente inalterado o valor global da proposta, outros itens da planilha teriam sido reduzidos.

Outro ponto levantado pela empresa é que o Balanço Patrimonial da Encomind não assegura a boa situação econômico-financeira exigida para a habilitação.

Na decisão, o conselheiro destacou que há indícios de que a diligência realizada pela administração pública possa ter ultrapassado a simples complementação de informações e resultado em alteração substancial da proposta vencedora após o encerramento da fase competitiva.

Em seu voto o Campos Neto destacou que “há elementos nos autos aptos a indicarem que o licitante inseriu para os itens ausentes o valor total de R$ 611.715,44, e para manter o custo global ofertado, promoveu a redução de custos de outros itens em sua planilha”, afirmou.

Campos Neto também apontou possíveis inconsistências na formação dos custos de mão de obra e na compatibilidade entre a planilha orçamentária e as composições de preços unitários.

Segundo o relator, as supostas irregularidades podem comprometer a execução da obra, com risco de paralisação futura ou necessidade de aditivos contratuais.