TCE barra licitação de R$ 21,5 milhões após suspeita de irrgularidades em pregão

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão de uma licitação estimada em R$ 21,5 milhões promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (Cides/VRC). A medida foi adotada pelo conselheiro Waldir Júlio Teis após a análise de uma representação que aponta possíveis irregularidades no processo.

O certame prevê a contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria técnica voltados à área de infraestrutura urbana e rodoviária em 13 municípios integrantes do consórcio. Entre as atividades previstas estão fiscalização de obras, elaboração de projetos de engenharia e suporte técnico especializado.

A representação encaminhada ao TCE sustenta que o modelo adotado na licitação pode ter reduzido a competitividade da disputa. Segundo o documento, diferentes serviços foram agrupados em um único lote, exigindo que uma única empresa assumisse todas as demandas previstas no contrato.

Ao analisar os argumentos apresentados pelo consórcio, Waldir Teis concluiu que as justificativas para a contratação em lote único não foram suficientemente detalhadas. Na decisão, o conselheiro observou que a defesa se baseou principalmente na alegação de integração entre os serviços, sem demonstrar de forma concreta quais prejuízos técnicos, financeiros ou operacionais poderiam surgir caso a contratação fosse dividida em lotes distintos.

“A motivação apresentada possui caráter predominantemente conceitual, sem demonstração objetiva dos impactos técnicos, econômicos ou operacionais que decorreriam do eventual parcelamento”, registrou o conselheiro.

O relator já havia solicitado esclarecimentos ao consórcio em maio deste ano antes de decidir sobre o pedido de suspensão. Após examinar a documentação encaminhada, entendeu que havia elementos suficientes para interromper temporariamente o andamento da concorrência.

Com a decisão, o processo licitatório ficará paralisado até o julgamento do mérito da representação.

O Cides/VRC reúne os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.