CPI das obras aprova relatório de afastamento de prefeita e servidores em Cáceres I Mato Grosso

Em nota, a prefeita informou que aguardará o recebimento oficial do documento para análise técnica e jurídica antes de se manifestar sobre o conteúdo. Segundo ela, “é preciso confiar nas instituições e garantir a aplicação das leis”.

“Não fui tratada como investigada durante os trabalhos, não fui intimada a depor e nem teve oportunidade de apresentar defesa” explicou.

Segundo a Câmara, o relatório também recomendou o afastamento cautelar de outros três servidores municipais com o objetivo de evitar interferências em futuras apurações dos órgãos de controle. As medidas não significam declaração prévia de culpabilidade.

• Contratação de empresas com dificuldades técnicas e financeiras;
• sucessivos aditivos de prazo e valor sem justificativa adequada;
• falhas de fiscalização;
• paralisações prolongadas de obras de alto impacto social (escolas, UBS, praça, pavimentação);
• prejuízos financeiros e sociais diretos à população.

A recomendação foi aprovada pelos votos do relator, vereador Jerônimo Gonçalves (PL), e da presidente da comissão, vereadora Elis Enfermeira (PL). Já o vereador Professor Domingos (PSB), votou contra a medida.

Conforme os vereadores da comissão, o acervo de provas também será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas (TCE-MT) para apuração de crimes licitatórios.