Governo inicia processo de desapropriação para asfaltar acesso ao Morro de Santo Antônio em MT

A desapropriação está liberada desde o dia 27 de maio, data da publicação do decreto. No entanto, nesta terça-feira (9), a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou a imprensa que ainda não há data para que os proprietários deixem o local.

Segundo a pasta, os processos de desapropriação estão atualmente na fase de avaliação dos imóveis para definição dos valores das indenizações. Após a conclusão dessa etapa, os proprietários serão notificados e terão prazo de 15 dias corridos para aceitar ou contestar a proposta apresentada pelo estado.

As áreas somam cerca de 18,3 mil metros quadrados, o equivalente a aproximadamente 1,8 hectare. Conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de maio, os terrenos foram declarados de utilidade pública para viabilizar a execução das obras.

Os terrenos desapropriados serão destinados à implantação da infraestrutura necessária para a pavimentação da estrada, incluindo pista, curvas, acostamentos e demais intervenções previstas no projeto rodoviário.

A condução dos processos ficará sob responsabilidade da Sinfra e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

A visitação ao Morro de Santo Antônio está suspensa desde janeiro de 2025 devido à continuidade das obras e dos serviços de ordenamento do uso público e da infraestrutura das trilhas da unidade de conservação.

No início de março a Justiça havia suspendido uma liminar que interrompia as obras no local após o Ministério Público do estado (MPMT) pedir a suspensão das obras depois de uma vistoria na região ter identificado possíveis sinais de erosão e danos ambientais.