MPF cobra acessibilidade em aeroportos após morte de passageira que viria para Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou pedido à Justiça Federal pelo cumprimento de sentença que obriga a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a fiscalizarem e a exigirem a instalação de passarelas telescópicas ou equipamentos de elevação acessível em aeroportos brasileiros de grande movimentação.

O pedido foi apresentado pelo MPF em novembro de 2025, após sentença favorável, e foi reforçado, na segunda-feira (8), após a morte de uma passageira de 72 anos que caiu durante o desembarque por escada convencional no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Maria da Glória Pereira da Silva Fávaro morreu no último  dia 31 de maio após sofrer uma queda durante o desembarque de uma aeronave da Latam

Maria havia embarcado em Ribeirão Preto (SP) e seguia para Cuiabá, onde participaria do aniversário da filha, uma médica que atua em Cuiabá. O acidente ocorreu no dia 29 de mao, quando a idosa desembarcava do voo LA3785 em Congonhas para fazer conexão antes de seguir viagem para Mato Grosso.

A idoso caiu na escada de desembarque da aeronave e sofreu ferimentos graves. A passageira foi socorrida por uma equipe médica e encaminhada a uma unidade de saúde da capital paulista, onde permaneceu internada por dois dias. No entanto, não resistiu às lesões e morreu dois dias depois.

Episódio evitável

Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o episódio, caracterizado como evitável, demonstra de forma concreta os riscos decorrentes da falta de acessibilidade adequada nos procedimentos de embarque e desembarque e reforça a necessidade de cumprimento das determinações judiciais já impostas à União e à Anac.

Na manifestação apresentada à Justiça, o MPF destaca que a passageira morreu após sofrer uma queda ao desembarcar da aeronave por escada exposta ao solo. O caso ocorreu em um dos aeroportos mais movimentados do país e evidencia como a ausência ou a não utilização adequada de equipamentos acessíveis pode comprometer a segurança dos passageiros, especialmente daqueles com necessidade de assistência especial.

O MPF ressalta que idosos integram, por definição legal, o grupo de passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE), categoria que também inclui pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. Nessas situações, a legislação e as normas técnicas brasileiras estabelecem padrões específicos de acessibilidade para garantir o embarque e o desembarque seguros e autônomos.

Aeroportos de todo o país – A sentença judicial foi proferida na ação civil pública proposta pelo MPF, em 2022, para assegurar que aeroportos com fluxo anual superior a 100 mil passageiros disponham de passarelas telescópicas (fingers) ou de equipamentos eletromecânicos de elevação, conhecidos como ambulifts.

De acordo com a sentença da Justiça Federal, a União e a Anac foram obrigadas a realizar um levantamento nacional dos aeroportos que descumprem essas exigências e a adotar providências para exigir a adequação dos operadores aeroportuários, inclusive mediante aplicação de sanções administrativas.