TCE abre investigação sobre compra de materiais escolares por R$ 80 milhões pela Prefeitura de Cuiabá

Em nota, a prefeitura reforçou que adotou uma política de tolerância zero com possíveis irregularidades e que continuará acionando os órgãos de controle sempre que forem identificados indícios que exijam apuração.

O executivo ainda afirmou que foi realizada a inspeção após a Prefeitura identificar possíveis irregularidades na compra de livros e kits pedagógicos feita pela gestão anterior. Com base em uma auditoria interna, a administração suspendeu os pagamentos e interrompeu novos procedimentos relacionados às aquisições investigadas.

“A Prefeitura de Cuiabá foi a responsável por identificar possíveis irregularidades em processos de aquisição de materiais educacionais, suspender os pagamentos relacionados às compras sob suspeita e encaminhar as informações aos órgãos de controle para apuração. Como parte desse trabalho, o prefeito Abilio Brunini convidou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, para realizar, em maio deste ano, uma vistoria técnica no Centro de Distribuição da Educação e na EMEB Francisco Pedroso da Silva”, diz trecho da nota.

Na denúncia, o sindicato questiona contratos que, segundo a entidade, somam mais de R$ 80 milhões. Entre os apontamentos estão suspeitas de sobrepreço, compra superior à demanda da rede municipal e possíveis inconsistências na elaboração dos conteúdos didáticos.

De acordo com o documento, também há questionamentos sobre o uso de inteligência artificial na produção dos materiais. O sindicato afirma ainda que alguns livros teriam sido adquiridos por cerca de R$ 800 cada.

O relator do caso recebeu a representação e determinou a notificação do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, do secretário interino da pasta, Reginaldo Teixeira, e do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, para que apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis.

O Sintep ainda solicitou ao TCE a adoção de medida cautelar para resguardar recursos públicos, alegando que aproximadamente R$ 20 milhões já teriam sido liquidados. A entidade também informou que o próprio prefeito teria determinado a suspensão administrativa dos pagamentos remanescentes relacionados aos contratos.

Apesar do pedido, o conselheiro decidiu adiar a análise da medida cautelar até que os responsáveis apresentem manifestação prévia e encaminhem os documentos solicitados.

Além disso, o Tribunal solicitou que sejam enviados os seguintes documentos: a lei municipal que estabeleceu a grade curricular das escolas municipais para 2025 e 2026; o processo completo de licitação para aquisição dos materiais didáticos; amostras dos materiais e pareceres da comissão pedagógica; contratos administrativos ou atas de registro de preços; empenhos e ordens de fornecimento; relatórios do fiscal dos contratos; notas fiscais e comprovantes de pagamento; documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos.

A investigação sobre os materiais didáticos ocorre dias após o TCE-MT determinar uma auditoria para apurar uma denúncia de suposta pedalada fiscal de mais de R$ 100 milhões na educação municipal. A denúncia foi apresentada pelo ex-secretário de Educação, Amauri Monge, que afirmou que recursos vinculados à área teriam sido usados para cobrir outras despesas da prefeitura.