CPI da Saúde aprova novas convocações e recebe parecer jurídico sobre sigilo de delegados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (10), mais uma reunião de trabalho para dar continuidade às investigações sobre contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

Participaram da reunião o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e, de forma remota, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União).

A reunião começou com a leitura do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre a postura adotada pelos delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), que permaneceram em silêncio durante depoimento prestado à comissão na reunião anterior.

A leitura foi feita pelo procurador da ALMT, Francisco Edmilson Bruto Junior. Segundo o parecer, a conduta dos delegados encontra respaldo legal devido aos sigilos funcional e judicial que envolvem as investigações. O documento cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões da Justiça Federal relacionadas à Operação Espelho.

De acordo com o procurador, os elementos da investigação conduzida anteriormente na esfera estadual foram anulados após decisão da Justiça Federal, uma vez que os fatos investigados envolvem recursos federais da saúde. Atualmente, dez inquéritos estão em andamento na Polícia Federal e na Justiça Federal.

Durante a apresentação do parecer, o procurador Francisco informou ainda que a Justiça Federal já determinou que a Polícia Federal disponibilize à CPI acesso integral aos dez inquéritos em andamento.

Após a análise jurídica, os parlamentares votaram uma série de requerimentos de convocação para prestar esclarecimentos à CPI. Todos os requerimentos foram aprovados.

Novas convocações – Foram aprovadas as convocações do secretário de Estado de Saúde, Juliano Mello; do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo; da ex-secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Caroline Campos Dombes Cartúbia Neves; e do ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.

Os requerimentos de convocação de Juliano Mello, Gilberto Figueiredo e Caroline Campos receberam voto contrário do deputado Dilmar Dal Bosco, mas foram aprovados pela maioria dos membros da comissão.

Ao final da reunião, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, destacou que os trabalhos seguem o cronograma definido pelos parlamentares.

“Hoje foi feita a leitura do parecer da Procuradoria em relação ao comportamento dos delegados da Decor durante a última oitiva. Também votamos vários requerimentos de convocação, dando continuidade ao planejamento que havia sido estabelecido pela comissão”, afirmou.

Segundo Wilson Santos, a estratégia da CPI foi iniciar os trabalhos pela análise documental e pela oitiva de representantes dos órgãos de controle para, somente em uma segunda etapa, avançar para os depoimentos de gestores públicos e empresários.

O parlamentar informou ainda que a comissão recebeu comunicação da Polícia Federal sobre o encaminhamento dos documentos referentes a dez inquéritos relacionados à aplicação de recursos federais na saúde pública estadual entre 2019 e 2023.

“Já recebemos da Polícia Federal a informação sobre o encaminhamento da documentação dos dez inquéritos. Como envolvem recursos federais do SUS, as investigações passaram para a competência da Polícia Federal e da Justiça Federal”, explicou.

Sobre as próximas etapas, Wilson Santos informou que as oitivas dos atuais e ex-gestores da Secretaria de Estado de Saúde devem ocorrer, provavelmente, durante o mês de julho. Já os depoimentos de empresários convocados anteriormente pela comissão devem ocorrer entre a segunda quinzena de junho e julho.

A próxima reunião da CPI está marcada para a próxima quarta-feira (17), quando será ouvido o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. A comissão tem prazo de funcionamento até meados de agosto, podendo ser prorrogada caso haja necessidade de continuidade dos trabalhos.