Norma permite que os beneficiados solicitem desembarque fora dos pontos de parada entre 21h e 5h.
A Parada Segura no transporte coletivo de Cuiabá foi ampliada e passou a incluir, além das mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes entre os beneficiários que podem pedir o desembarque fora dos pontos de parada, entre 21h e 5h, dentro do trajeto regular das linhas. A medida começou a valer na quarta-feira (10), após a norma ser sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
Segundo a prefeitura, a lei apresentada à presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), busca atender grupos que enfrentam dificuldades de deslocamento no período noturno.
A norma estabelece que os usuários beneficiados não precisarão apresentar documentos ou comprovações para utilizar o direito. O texto determina que o atendimento seja baseado nos princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana.
Entre as mudanças, a legislação inclui pessoas neurodivergentes indivíduos cujo funcionamento neurológico difere dos padrões típicos, abrangendo condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia e outras formas de processamento cognitivo e sensorial, segundo o texto.
A legislação também estabelece que as empresas do transporte deverão divulgar os direitos previstos na norma, capacitar motoristas, cobradores e demais funcionários sobre os procedimentos de atendimento aos beneficiários e afixar informações nos veículos sobre o funcionamento da política e os canais para denúncias de descumprimento.
