O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a remoção imediata de um vídeo publicado pelo ex-governador Pedro Taques em suas redes sociais após identificar indícios de propaganda eleitoral antecipada irregular contra o ex-governador Mauro Mendes (União).
A decisão liminar foi proferida pelo juiz-membro Raphael de Freitas Arantes em ação apresentada pela Federação União Progressista. A entidade sustentou que Taques utilizou publicidade paga para ampliar o alcance de um conteúdo com críticas direcionadas a Mauro antes do período autorizado para a campanha eleitoral.
A publicação questionada foi divulgada em maio deste ano em um quadro humorístico veiculado no Instagram. No vídeo, Pedro Taques utilizava uma expressão popular do linguajar cuiabano para associar o adversário político a supostos desvios de recursos públicos.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento de publicações apenas quando a finalidade é promover candidaturas, partidos ou federações. O uso de recursos financeiros para ampliar conteúdos de caráter negativo contra potenciais adversários, segundo o entendimento adotado, é vedado pela legislação.
Na decisão, o relator observou que a irregularidade estaria caracterizada pelo próprio impulsionamento da publicação, independentemente de eventual discussão sobre a veracidade ou não das declarações feitas no vídeo.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à retirada do conteúdo. No parecer encaminhado ao Tribunal, o órgão ressaltou que o ex-governador já foi alvo de decisões semelhantes em outros processos envolvendo publicações de teor eleitoral.
Com a medida, o vídeo deverá permanecer fora do ar até o julgamento definitivo da ação. A análise do mérito caberá ao plenário do TRE-MT, que decidirá posteriormente se houve infração à legislação eleitoral e se haverá aplicação de multa.
A decisão busca evitar desequilíbrio na disputa eleitoral e preservar as regras que disciplinam a propaganda política fora do período oficial de campanha.
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