Procedimento pode se somar a ações já em andamento que questionam aumentos e o modelo de cobrança da taxa de esgoto na capital.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estuda abrir procedimento para apurar a legalidade de um reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá. O aumento foi obtido por meio de arbitragem pela concessionária e pode ser aplicado nos próximos meses.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Águas Cuiabá, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A iniciativa se soma a outras três Ações Civis Públicas (ACPs) que já tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e que questionam aumentos tarifários e a metodologia de cobrança da taxa de esgoto. Desde 2024, o Ministério Público contesta, entre outros pontos, um reajuste de 7,01% aplicado anteriormente, alegando ausência de comprovação suficiente para justificar o aumento.
O órgão também questiona o modelo utilizado pela concessionária na cobrança da taxa de esgoto. Segundo o MP, a empresa aplica 90% sobre 100% do consumo de água, quando o correto, na avaliação da promotoria, seria a incidência de 90% apenas sobre 80% do volume consumido.
Nas ações, o Ministério Público pede ainda a devolução em dobro de valores considerados indevidamente cobrados dos consumidores. Os processos estão atualmente suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conduz tratativas técnicas para tentar uma solução consensual sobre os reajustes.
Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é necessário garantir equilíbrio na definição das tarifas e transparência na composição dos valores cobrados. Segundo ela, o objetivo é evitar que o consumidor arque integralmente com custos considerados excessivos ou sem justificativa adequada.
