Grupo é investigado por esquema de influência em venda de decisões na Justiça de MT

Entre os alvos da operação estão um advogado, bacharéis em direito, um policial penal e uma servidora da Justiça. A identidade dos alvos não foi divulgada.

Em nota, a OAB-MT informa que, por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), acompanhou a operação policial, nesta manhã, para garantir prerrogativas durante busca e apreensão. Agora o caso será avaliado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para medidas cabíveis.

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e com a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SEJUS), mas até o momento não teve resposta.

O grupo é suspeito de prometer interferência em decisões da Justiça em troca de vantagens financeiras. Os investigados podem responder por crimes como extorsão, exploração de prestígio, estelionato, corrupção e organização criminosa.

A investigação busca esclarecer como o esquema funcionava, há quanto tempo estaria em atividade e se existem outras vítimas envolvidas.

As ordens judiciais foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias do Polo de Cuiabá e fazem parte de uma investigação conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Familiares de um homem condenado pela Justiça teriam sido procurados pelo grupo, que prometeu conseguir a anulação da pena. Para isso, os suspeitos alegavam ter influência sobre uma servidora responsável por decisões judiciais e cobraram R$ 150 mil em dinheiro vivo para garantir o suposto benefício.

Ainda segundo a investigação, a exigência de pagamento em espécie teria como objetivo dificultar o rastreamento dos valores. No entanto, o resultado obtido foi apenas uma redução da pena do condenado, e não a anulação prometida pelos suspeitos.

Após ficar insatisfeito com o desfecho do caso, o suposto beneficiário passou a cobrar a devolução do dinheiro pago. Essa situação também está sendo analisada pela Polícia Civil.

Nos últimos anos, Mato Grosso tem sido palco de diversos casos envolvendo supostas vendas de decisões judiciais. Desde o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, além do afastamento dos três magistrados em Mato Grosso, as investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais avançaram e também resultaram no afastamento de outros cinco em Mato Grosso do Sul.

Mensagens e arquivos encontrados no celular de Zampieri, morto a tiros dentro do próprio carro, em Cuiabá, teriam revelado detalhes do esquema de venda de decisões judiciais. O material também apontaria para a existência de uma organização criminosa com estrutura empresarial, envolvida em práticas como espionagem e homicídios sob encomenda, com a participação de militares da ativa e da reserva.

Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados das funções por decisão da Corregedoria do CNJ. Eles estão entre os investigados por suspeita de participação no esquema de comercialização de sentenças.

Neste ano, o desembargador Dirceu Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Oliveira Castro foram alvos da Operação Gemini, em Cuiabá, que também investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em março, outra ação policial, a Operação Smoke, teve como alvo dois advogados e um bacharel em Direito suspeitos de exploração após prometerem decisões judiciais favoráveis a pessoas presas, em Cuiabá.

As investigações apontaram que o grupo abordava familiares de detentos e garantia as decisões favoráveis, alegando possuir influência com alguns membros do Judiciário. Para isso, exigia o pagamento de valores elevados, sob o argumento de que o dinheiro seria destinado a pessoas com suposta capacidade de interferir nas decisões.

VEJA NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA: