Decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques determina continuidade do processo e realização de perícia técnica em ação movida pela Defensoria Pública.
A companhia aérea GOL Linhas Aéreas S.A. tentou suspender o andamento da ação judicial que trata da morte do cão Joca, ocorrida durante um erro no transporte aéreo do animal, mas a Justiça de Mato Grosso negou o pedido e determinou a continuidade do processo, incluindo a realização de perícia técnica para produção de provas. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24).
O caso é analisado pela Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e foi movido pela Defensoria Pública do Estado. A ação civil pública busca reparação por danos morais coletivos e a adoção de novos protocolos de segurança no transporte de animais por companhias aéreas.
Na petição, a empresa alegou que havia um recurso ainda pendente de análise no Tribunal de Justiça e que a realização de atos processuais, como a perícia, poderia gerar custos desnecessários caso houvesse mudança na decisão em instância superior.
No entanto, o juiz Bruno D’Oliveira Marques entendeu que esse tipo de recurso não para o processo automaticamente. Ele também afirmou que o agravo interno da empresa não impede o caso de continuar na primeira instância e que o Tribunal não mandou suspender a ação.
O magistrado afirmou ainda que a mera possibilidade de reversão da decisão em instância superior não é suficiente para paralisar a ação, reforçando o princípio da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.
Com isso, a Justiça determinou o prosseguimento do feito e manteve a ordem para que a empresa responsável pela perícia apresente plano de trabalho e proposta de honorários no prazo de 15 dias, etapa que antecede a definição da realização da perícia.
