Justiça manda penhorar fazenda arrendada por empresário para quitar dívida de R$ 37,5 milhões

A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora dos valores provenientes do arrendamento da Fazenda Marabá, de propriedade do empresário José Pupin, conhecido nacionalmente como o “Ex-Rei do Algodão”. A medida foi autorizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 37,5 milhões cobrada pelo fundo de investimentos Kripta.

A decisão alcança os recursos pagos pela MFG Agropecuária, empresa que mantém contrato de arrendamento da propriedade rural. Conforme os autos, a administradora judicial confirmou a existência do vínculo contratual e informou que a empresa apresentou a documentação exigida, incluindo os contratos e os comprovantes de pagamento relacionados à utilização da Fazenda Marabá.

Ao fundamentar a medida, o magistrado registrou que a administradora judicial confirmou a relação comercial entre as partes. “A administradora judicial confirma a existência de relação contratual ativa com a empresa MFG Agropecuária, a qual inclusive respondeu à notificação apresentando contratos e comprovantes de pagamento de arrendamento referente à operação desenvolvida na Fazenda Marabá”, destacou na decisão.

A determinação ocorre poucos dias após a decretação da falência de José Pupin, que já figurou entre os maiores produtores de commodities agrícolas do país. À frente do Grupo JPupin, ele chegou a cultivar cerca de 110 mil hectares, área equivalente à extensão territorial da cidade do Rio de Janeiro, consolidando-se como um dos principais nomes da cotonicultura brasileira.

A trajetória empresarial de Pupin, no entanto, foi marcada por sucessivas perdas patrimoniais. Em 2014, uma fazenda de aproximadamente 45 mil hectares, localizada em Paranatinga (375 km de Cuiabá), foi tomada após ter sido oferecida como garantia em uma operação de crédito internacional de US$ 100 milhões.

A propriedade acabou inserida em uma disputa judicial que posteriormente passou a integrar investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Dois anos depois, outro imóvel rural pertencente ao empresário, com cerca de 3.780 hectares em Santo Antônio de Leverger (35 km de Cuiabá), foi levado a leilão. Na época, a fazenda estava avaliada em R$ 73,5 milhões.

Além das dificuldades financeiras, Pupin também respondeu a questionamentos fiscais. Em 2011, foi autuado após tentar evitar o recolhimento de ICMS na aquisição de um veículo de luxo, uma Maserati Gran Turismo avaliada em R$ 600 mil. Segundo as investigações da época, o imposto devido ultrapassava R$ 121 mil.

O processo de recuperação judicial do Grupo JPupin se arrastou por vários anos, acumulando passivos que chegaram à casa dos R$ 4 bilhões. Com a recente decretação da falência, a cobrança dos credores passou a buscar ativos e receitas vinculadas ao empresário, como os valores obtidos com o arrendamento da Fazenda Marabá.

Apesar do elevado passivo financeiro, José Pupin litiga sob o benefício da gratuidade da Justiça, concedido a pessoas que demonstram incapacidade de arcar com as despesas processuais. A penhora dos recebíveis do arrendamento integra as medidas adotadas para tentar satisfazer parte das obrigações pendentes junto aos credores.