Dilemário diz que taxa de esgoto deve ser de 72% e não de 90%, e que Águas Cuiabá descumpre contrato I MT

O vereador Dilemário Alencar (UB) usou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (30) para defender que a concessionária Águas Cuiabá cumpra regra existente no contrato de concessão dos serviços de saneamento e passe a cobrar o percentual de 72.% na taxa de esgoto sobre o consumo de água.

O parlamentar fez a defesa diante a ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso que sustenta perante o Juízo da Vara Especializada de Ação Pública que a cobrança do percentual de 90% na taxa de esgoto está em dissonância com regras estabelecidas no contrato de concessão dos serviços de saneamento e na Resolução Normativa nº 01/2012 da Amaes, antiga Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.

O ação foi promovida em fevereiro de 2013 pelo então promotor Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor da 6ª Promotoria Cível. O promotor alegou que a concessionária está lesando milhares de usuários por cobrança indevida na tarifa de esgoto.

“Eu li toda a ação e confrontei com o contrato de concessão, e pude perceber que, de fato, os argumentos apresentados pelo Ministério Público à Justiça são pertinentes”, opinou o vereador.

Dilemário explicou que a regra em tabela da estrutura tarifária existente no contrato de concessão e no artigo 64 da resolução normativa da agência de regulação norteiam que o cálculo a ser feito para obter o percentual correto da tarifa de esgoto é a multiplicação do percentual de 80% do volume de esgoto faturado sobre o percentual de 90% do volume da água faturado, o que resulta no percentual de 72% para cobrança da taxa de esgoto.

Para explicar melhor, o parlamentar deu o exemplo de uma conta em que o consumidor pagou R$ 200,00 pelo consumo de água e sofreu a incidência do percentual de 90% sobre esse consumo, tendo que pagar R$ 180,00 de taxa de esgoto, totalizando uma fatura de R$ 380,00. Mas, pela regra contratual, esse consumidor deveria ter pago o percentual de 72% sobre o consumo de sua água, ou seja, R$ 144,00 de taxa de esgoto, totalizando uma conta de R$ 344,00. Nesse exemplo, o consumidor teve prejuízo de R$ 36,00.

“A Águas Cuiabá sabe que deve aplicar o percentual de 72% na taxa de esgoto sobre o consumo da água, mas há anos não cumpre a regra contratual. Esse descumprimento, certamente, está causando enriquecimento milionário sem justa causa para a concessionária”, pontuou o parlamentar.

“Fiquei pasmo com tudo isso, pois como um assunto tão grave, que é objeto de discussão judicial há tanto tempo, não foi amplamente divulgado para a população. Estarei fazendo cobranças junto a todas as autoridades competentes para que o povo seja devidamente esclarecido sobre essa situação. Os usuários dos serviços de saneamento não podem continuar sendo lesados com cobrança irregular. Vou lutar para que a Águas Cuiabá cumpra o contrato de concessão e passe a aplicar o percentual correto de 72% na taxa de esgoto”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.