Na manhã desta quinta-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência (CDHCPD) deliberou acerca de 3 projetos, todos de autoria do Legislativo municipal, em sua 6ª comissão ordinária.
Presentes ao encontro três membros- titulares, sendo eles: vereadora Maysa Leão (Republicanos), presidente da comissão; vereador Jeferson Siqueira (PSD), vice-presidente, e o vereador Demilson Nogueira (PP).
Os projetos deliberados pela comissão temática foram:
Processo nº 16876/2025 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui o programa “De Volta Para Minha Terra” no município de Cuiabá.
Processo nº 11244/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que dispõe sobre testes de aptidão física (TAF), específicos para pessoas com nanismo em concursos públicos municipais em Cuiabá.
Processo nº 6074/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que dispõe sobre a valorização da pessoa com deficiência (PCD) nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública do município de Cuiabá.
Todos os projetos foram aprovados e seguem o trâmite legal restante antes da votação em Plenário.
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