O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a exploração mineral irregular em uma propriedade privada localizada dentro dos limites da Terra Indígena Sararé, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 522 km de Cuiabá.
A investigação foi aberta com base em um auto de infração do Ibama, que autuou A. C. M. por manter atividade de mineração considerada potencialmente poluidora na área, sem autorização do órgão ambiental competente.
A portaria foi assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira , o MPF ressalta que a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece que quem causar danos ambientais pode responder nas esferas administrativa, civil e criminal.
O documento também destaca que a responsabilidade por danos ao meio ambiente é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa.
Além de investigar os fatos apontados pelo Ibama, o Ministério Público informou que o autuado manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Diante disso, o procurador determinou a elaboração de uma minuta do acordo e a realização de uma audiência extrajudicial para discutir e, eventualmente, formalizar o compromisso.
Batida entre dois carros aconteceu na manhã desta segunda-feira (6), em Rosário Oeste; as causas…
Mulher de 77 anos ficou trancada por cerca de cinco horas; suspeito foi preso por…
Um homem de 40 anos foi preso pela Polícia Civil, neste domingo (5), em Barra…
Familiares de Milton de Souza Filho, de 72 anos, informaram à polícia que ele sofreu…
Além do pagamento, proposta prevê prestação de serviços à comunidade e suspensão da CNH por…
Imóvel foi destruído. Quando os militares chegaram, a moradora estava dentro do imóvel e não…