O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), manifestou forte desaprovação diante da postura do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que acionou a Justiça para contestar regras do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Segundo o deputado, a iniciativa fere a autonomia legislativa e compromete o equilíbrio e a independência entre as instituições.
Russi defendeu que as normas que regem o funcionamento de uma Casa de Leis são de competência estritamente parlamentar.
“Na Assembleia Legislativa, isso jamais seria aceito. Independentemente das diferenças políticas, os 24 deputados estariam unidos na defesa da autonomia do Parlamento. Nós estamos de passagem, mas as instituições permanecem e precisam continuar fortes. A democracia depende da independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.
A crítica foi externada nesta quinta-feira (9), em entrevista sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo prefeito junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida judicial busca viabilizar uma recondução consecutiva aos cargos da Mesa Diretora na mesma legislatura, o que abriria brecha para beneficiar a atual presidente da Câmara, Paula Calil (PL).
Para o chefe do Legislativo estadual, submeter às regras internas da Câmara à interferência do Executivo abre um precedente perigoso que diminui o papel dos vereadores.
“Isso desmoraliza a Câmara de Cuiabá. A maioria dos vereadores trabalha, apresenta resultados e merece respeito. Se o Legislativo aceitar uma interferência direta do Executivo em suas regras internas, acaba enfraquecendo o próprio Poder”, reforçou.
Mesmo contestando a conduta do prefeito no episódio, Max Russi ponderou que o diálogo institucional com a gestão municipal segue preservado e que a ALMT continuará prestando suporte à capital mato-grossense.
“Não houve afastamento. Tenho uma relação tranquila com o prefeito. Sempre que Cuiabá precisar do apoio da Assembleia Legislativa, estaremos à disposição, como já fizemos em outras oportunidades”, concluiu.
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