As emissoras de rádio e televisão de Mato Grosso, incluindo as comunitárias, precisam atualizar ou cadastrar os dados no Módulo de Gerência de Emissoras (HEG-Mídias), sistema utilizado pela Justiça Eleitoral para a gestão do Horário Eleitoral Gratuito nas Eleições Gerais de 2026. O prazo para esta atualização vai até 20 de julho.
O procedimento é obrigatório e deve ser feito conforme determina o artigo 79 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019. O próprio sistema já encaminhou às emissoras uma solicitação para conferência e atualização das informações anteriormente importadas das últimas Eleições Gerais.
Segundo a chefe da Seção de Jurisprudência e Normas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Kelly Regina S. Hayashida Fortaleza, manter os dados atualizados é fundamental para garantir o recebimento de ofícios, notificações, intimações, citações e demais comunicações oficiais relacionadas ao processo eleitoral. Além disso, o cadastro é indispensável para a operacionalização do Horário Eleitoral Gratuito durante o período de campanha.
As orientações para realizar o cadastro ou atualizar as informações estão disponíveis na página Cadastro de Emissoras, no Portal do TRE-MT.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, as emissoras podem entrar em contato com a Seção de Jurisprudência e Normas pelo telefone (65) 3362-8110 ou pelo e-mail [email protected].
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