Famato e entidades alertam para impactos de regras europeias na pecuária brasileira

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e outras 13 entidades representativas da pecuária brasileira manifestaram posição contrária à eventual incorporação de exigências da União Europeia à regulamentação nacional sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

Em nota conjunta, as organizações defendem que requisitos comerciais estabelecidos por um mercado específico não sejam transformados em obrigações para todos os produtores brasileiros. Na avaliação das entidades, uma medida com abrangência nacional poderia gerar custos, limitações e burocracia para pecuaristas que atendem ao mercado interno ou exportam para países com regras diferentes.

As instituições ressaltam que apoiam o uso responsável de antimicrobianos, desde que fundamentado em critérios técnicos e científicos e realizado de acordo com as normas das autoridades sanitárias brasileiras. O documento destaca que o país dispõe de um rigoroso sistema de controle sanitário, responsável por assegurar a utilização segura desses produtos e o cumprimento dos padrões internacionais.

A nota também menciona a importância dos antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo as entidades, quando utilizados de maneira responsável, esses produtos contribuem para a saúde e o bem-estar dos animais, além de favorecerem a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos.

As organizações alertam que a proibição ou restrição de tecnologias reconhecidas internacionalmente, sem respaldo científico, pode prejudicar a competitividade da pecuária brasileira. A medida também poderia reduzir a eficiência produtiva e ambiental do setor.

Para as entidades, as condições definidas pelos países importadores devem ser cumpridas pelas cadeias produtivas que decidirem acessar esses mercados. A adoção dessas exigências em todo o território nacional, entretanto, atingiria indistintamente produtores com diferentes perfis, destinos comerciais e sistemas de produção.

Outro ponto levantado no documento é o risco de que a incorporação de exigências externas à legislação brasileira crie precedentes para futuras interferências na formulação das políticas públicas nacionais. Essa influência poderia alcançar questões produtivas, sanitárias e ambientais, comprometendo a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade do setor.

As entidades defendem que qualquer mudança relacionada ao uso de antimicrobianos seja amplamente debatida com o setor produtivo e construída com base na ciência, na avaliação de riscos e na realidade da pecuária brasileira. O posicionamento chama atenção especialmente para os possíveis impactos sobre os pequenos produtores.

O grupo também reafirma apoio à ampliação da presença do Brasil no comércio internacional e ao cumprimento das exigências dos países compradores quando houver interesse comercial. As regras específicas, contudo, devem permanecer restritas às cadeias produtivas destinadas a esses mercados, preservando a autonomia brasileira para definir seu próprio marco regulatório.

Ao final, as organizações conclamam o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a defenderem a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária. Para as instituições, as decisões sobre a produção nacional devem continuar sendo tomadas no Brasil, com fundamento em critérios técnicos e científicos.

A nota é assinada pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron), União Nacional da Pecuária (Unapec), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT), Associação Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS).

Fonte: Famato