A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta segunda-feira (13), a quarta reunião extraordinária para deliberar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, de autoria do Executivo Municipal, além de uma emenda apresentada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).
Participaram da reunião a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram o Processo nº 20.311/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. O projeto recebeu parecer favorável da comissão e foi aprovado com emendas.
Também foi analisada e aprovada a Emenda nº 005/2026, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), apresentada ao Projeto de Lei nº 20.311/2026. A proposta foi aprovada com uma subemenda modificativa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecendo as bases para a execução do orçamento municipal.
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