Justiça mantém perda de patente de ex-capitão dos Bombeiros por morte de aluno em treinamento

A decisão foi assinada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. No recurso, a defesa de Daniel Alves de Moura e Silva alegou que houve desrespeito a direitos garantidos pela Constituição, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, e pediu que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao analisar o pedido, a desembargadora concluiu que o recurso era incabível. Segundo ela, o STF já consolidou o entendimento de que decisões sobre a perda de posto e patente de militares têm natureza administrativa e, por isso, não podem ser questionadas por meio de recurso extraordinário.

Com isso, continua valendo a decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT que determinou a exclusão de Daniel Alves de Moura e Silva do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Na época, o Corpo de Bombeiros informou que Lucas foi retirado da água por pessoas que acompanhavam o treinamento e encaminhado a um hospital particular da capital. Apesar do atendimento médico, ele não resistiu e morreu na unidade de saúde.