Tangará da Serra é o 1º município de MT a exigir curso para uso de bicicletas e patinetes elétricos; veja como participar

Até então, nenhum município do estado exigia esse tipo de capacitação. Em Cáceres, por exemplo, uma lei municipal também regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual, definindo equipamentos obrigatórios, locais de circulação e regras de trânsito, mas não prevê curso obrigatório para os condutores.

Entre as principais regras da nova legislação estão a idade mínima de 16 anos para condução, o uso obrigatório de capacete e a participação em curso ou palestra sobre educação para o trânsito. A lei também proíbe a circulação em calçadas e em vias com velocidade superior a 40 km/h quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou outra infraestrutura cicloviária.

Para se inscrever, o interessado deve:

• preencher o formulário disponível no portal da Prefeitura;
• anexar os documentos obrigatórios;
• aguardar a análise da solicitação, com prazo de até 30 dias;
• participar da capacitação após a aprovação do cadastro;
• concluir o curso para receber o certificado exigido pela lei.

A circulação é permitida em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Quando não houver essa infraestrutura, os veículos podem trafegar apenas em vias com velocidade máxima de 40 km/h, sempre pelo lado direito da pista e no mesmo sentido dos demais veículos.

Os condutores devem ter 16 anos ou mais, usar capacete, participar de curso ou palestra sobre segurança e regras de trânsito oferecido ou homologado pela Prefeitura de Tangará da Serra e portar documento oficial de identificação com foto e documento fiscal do veículo, em formato físico ou digital.

Os veículos devem estar equipados com velocímetro, quando exigido, campainha ou buzina e iluminação dianteira, traseira e lateral. No caso das bicicletas elétricas, também são obrigatórios espelho retrovisor do lado esquerdo, sinalização nos pedais e pneus em boas condições.

A velocidade máxima permitida em ciclovias, ciclofaixas e nas vias autorizadas é de 20 km/h, mesmo que o veículo seja capaz de atingir velocidade maior.

🚫 É proibido:

• circular em calçadas e passeios destinados aos pedestres;
• trafegar em vias arteriais, rodovias ou ruas com velocidade superior a 40 km/h quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento apropriado;
• usar celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico enquanto o veículo estiver em movimento;
• transportar passageiros acima da capacidade do veículo ou em equipamentos projetados para apenas uma pessoa.

O que diz o Detran-MT?

Já a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos elétricos depende do tipo de equipamento. Patinetes elétricos, skates elétricos e outros veículos autopropelidos não precisam de habilitação, registro ou placa (veja acima). As bicicletas elétricas também podem ser conduzidas sem CNH, desde que atendam às características definidas para a categoria e tenham os equipamentos obrigatórios de segurança.

Já os ciclomotores exigem CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de registro, emplacamento e licenciamento. As motocicletas tradicionais também seguem as regras gerais de trânsito e precisam de CNH categoria A, placa e equipamentos obrigatórios.

Segundo o Detran-MT, as regras seguem as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm como objetivo garantir que os veículos estejam regularizados para circular nas vias públicas.