Com R$ 104 mil em caixa, prefeitura contratou Maiara & Maraisa e ex-grupo de Michel Teló por mais de R$ 900 mil em MT

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Guiratinga, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A decisão amplia a liminar que já havia levado a prefeitura a cancelar o processo de contratação da dupla Maiara & Maraisa. Agora, além dos shows, também ficam suspensas as provas de rodeio e toda a programação do evento até que o município comprove à Justiça que possui capacidade financeira e cumpriu as exigências previstas na legislação.

Conforme o processo, o show de Maiara & Maraisa custou R$ 784 mil. Já o Grupo Tradição, o qual o cantor Michel Teló já foi integrante, foi contratado por R$ 130 mil.

Na decisão, o juiz Aroldo José Zonta Burgarelli acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPMT), suspendeu os contratos dos artistas e proibiu qualquer pagamento relacionado às apresentações. Para o magistrado, há indícios de que o município assumiu despesas sem possuir dotação orçamentária suficiente, em desacordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão judicial questiona a legalidade das contratações para o rodeio. Segundo o magistrado, há indícios de que o município assumiu despesas sem possuir dotação orçamentária suficiente, o que pode violar a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para a Justiça, o problema não foi corrigido posteriormente com a abertura de crédito suplementar nem com a previsão de repasses do Governo do Estado, já que a legislação exige que os recursos estejam disponíveis antes da contratação. Segundo a decisão, a irregularidade é considerada insanável pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro ponto destacado é que o município informou ao Ministério Público que não possuía uma estimativa consolidada do custo total do rodeio, utilizando apenas como referência os gastos da edição anterior, que ultrapassaram R$ 3 milhões. Para o juiz, isso demonstra ausência de planejamento financeiro para todo o evento.

Além da paralisação do rodeio, a Justiça determinou que a Prefeitura de Guiratinga publique, no prazo de 48 horas, um aviso sobre a suspensão do evento e dos shows na página principal do site oficial do município. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.