Justiça obriga Prefeitura de Tangará da Serra a garantir moradia para família atingida por enchente

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Tangará da Serra, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A ação foi movida pela manicure Zayama Kelly de Oliveira que atribuiu o alagamento ocorrido em junho a uma obra realizada pela prefeitura em um terreno vizinho. Segundo o processo, a casa sofreu danos tornando o local inseguro para morar.

O juiz Diego Hartmann destacou que já havia determinado anteriormente que a Defesa Civil elaborasse um laudo sobre as condições da residência em até 24 horas. No entanto, a prefeitura não cumpriu a ordem e nem apresentou qualquer justificativa.

Na decisão, o magistrado afirmou que a família comprovou estar em situação de vulnerabilidade, com cadastro no CadÚnico, e que perdeu as condições de permanecer na casa. Entre os moradores estão uma adolescente de 14 anos e uma criança de apenas um ano.

Ainda de acordo com o processo, a família está morando provisoriamente em um cômodo comercial, sem condições adequadas de higiene e privacidade. Além disso, a proprietária do imóvel já pediu que eles deixem o local, aumentando o risco de ficarem sem abrigo.

Por isso, a Justiça determinou que a prefeitura ofereça, em até cinco dias, uma solução para a moradia da família. O município poderá disponibilizar um imóvel público, alugar uma casa ou pagar um auxílio-moradia de, no mínimo, R$ 700 por mês.

Caso o município não cumpra a decisão, a Justiça poderá bloquear verbas públicas e aplicar multa de R$ 5 mil. Se o laudo não for apresentado dentro do prazo, também poderá ser aplicada uma multa de R$ 50 mil.