Município de MT e vereador são condenados por falas homofóbicas durante sessão da Câmara

A reportagem tenta localizar a defesa do vereador citado e da Prefeitura de Cáceres.

A decisão amplia as responsabilizações relacionadas ao caso, que ganhou repercussão em 2023. Na época, dois pastores e o pai de um adolescente também foram condenados ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão dos discursos feitos na tribuna da Câmara.

O episódio ocorreu durante uma audiência pública realizada para discutir um projeto de lei que propunha a inclusão do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município. Durante a sessão, líderes religiosos e outros participantes fizeram pronunciamentos que, segundo o Ministério Público, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a dignidade da população LGBTQIAPN+.

Na ação, o Ministério Público argumentou que houve violação de direitos fundamentais por meio da divulgação de discursos discriminatórios em um espaço público pertencente ao Poder Legislativo.

Inicialmente, o processo também buscava responsabilizar o município pela realização da sessão. Em uma primeira decisão, no entanto, apenas os pastores e o pai do adolescente foram condenados, enquanto a prefeitura foi isentada.

Agora, a nova decisão reconhece a responsabilidade do município e do vereador Clodomiro da Silveira Pereira Júnior pelos fatos relacionados ao caso.

A sessão ocorreu em meio às discussões sobre um projeto de lei que previa a criação do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ em Cáceres. A proposta enfrentou resistência de parlamentares da bancada conservadora e de representantes de igrejas evangélicas. Durante os debates, diversos participantes utilizaram a tribuna para fazer discursos contrários à iniciativa.

O caso gerou repercussão estadual e motivou a atuação do Ministério Público e de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, entendimento que fundamenta a responsabilização de práticas discriminatórias no país.

O projeto que previa a criação do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ acabou sendo rejeitado pela maioria dos vereadores e não foi aprovado.