Decisão da 5ª Vara Cível de Cuiabá reconheceu excesso em publicações que relacionaram o jovem a fatos ocorridos depois de sua saída da empresa
A Justiça de Mato Grosso condenou o portal Preto no Branco a pagar R$ 15 mil por danos morais ao filho de Virginia Mendes. A decisão é da 5ª Vara Cível de Cuiabá e considerou parcialmente procedente a ação apresentada contra o portal. A decisão foi emitida no dia 05/08.
Segundo a sentença, houve excesso nas publicações ao relacionar o jovem a fatos que aconteceram depois que ele já havia deixado a empresa. Por isso, o juiz determinou o pagamento de indenização de R$ 15 mil, com correção pela taxa Selic, conforme os critérios definidos na decisão.
A Justiça, porém, também decidiu que o portal não pode ser impedido de falar sobre o caso de forma genérica. O juiz entendeu que proibir novas manifestações poderia representar censura prévia e contrariar a liberdade de imprensa e de expressão garantidas pela Constituição.
O pedido para impedir definitivamente novas publicações sobre o assunto também foi negado. Após o fim de todas as possibilidades de recurso, o processo deverá deixar de tramitar em segredo de justiça.
Após a decisão, Virginia Mendes afirmou nas redes sociais que a sentença reconheceu que houve uma associação indevida entre seu filho e fatos ocorridos depois de sua saída da empresa.
“A sentença da 5ª Vara Cível de Cuiabá foi clara ao apontar que as reportagens do portal Preto no Branco extrapolaram o limite do jornalismo ao criar uma associação falsa entre o Luís e fatos que ocorreram após sua saída da empresa”, escreveu.
Virginia também destacou a importância da responsabilidade na divulgação de informações.
“A liberdade de imprensa não é carta branca para desinformação e ataques pessoais. Notícia é coisa séria, e quem a usa para destruir reputações deve responder por isso”, afirmou.
A sentença determinou ainda que as partes dividam igualmente as custas do processo. O portal também foi condenado a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da indenização.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
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