ALMT retoma atividades com sessões plenárias e debate sobre orçamento de R$ 42 bilhões

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma as atividades parlamentares nesta quarta-feira (12). A programação inclui duas sessões ordinárias, reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, na quinta-feira (13), a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-692/2026), que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027.

O projeto, que prevê orçamento de R$ 42,135 bilhões para o próximo ano, foi aprovado em primeira votação pelo Plenário no dia 15 de julho, antes do início do recesso. A segunda audiência pública será realizada às 14 horas, na Sala das Comissões Sarita Baracat, 226, sob coordenação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Durante a primeira audiência pública, realizada antes do recesso com a equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o secretário adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano, informou que o Governo de Mato Grosso prevê conceder reajuste de 4,2% aos servidores públicos estaduais em 2027.

O PLDO é um dos principais instrumentos de planejamento da política fiscal e estabelece as diretrizes que deverão orientar a elaboração do orçamento estadual. A proposta busca garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto também apresenta as projeções de renúncia fiscal para 2027. A estimativa de renúncia fiscal bruta é de R$ 13,912 bilhões, enquanto a líquida chega a R$ 13,209 bilhões. O ICMS concentra a maior parcela, com previsão de renúncia de R$ 12,09 bilhões.

Sessões plenárias – A programação desta quarta-feira começa às 8h30, com a reunião ordinária da CCJR, na antessala do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 9 horas, os deputados participam da primeira sessão ordinária do dia, que terá 18 matérias na pauta para discussão e votação.

No período da tarde, a sessão está prevista para as 13 horas, com 16 projetos de lei de iniciativa parlamentar em pauta.

Para mais informações das sessões ordinárias, acesse: https://www.al.mt.gov.br/parlamento/ordem-do-dia