TRE usará IA para receber denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral em MT

A Justiça Eleitoral disponibilizará, a partir de domingo (16), o Pardal Móvel, aplicativo destinado ao recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026. A ferramenta, que foi apresentada nesta quinta-feira (13), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), pode ser utilizada gratuitamente em smartphones e tablets, por meio das lojas Google Play e App Store.

O aplicativo é um importante instrumento de participação cidadã e permite que eleitoras e eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral situações que considerem irregulares, além de possibilitar o acompanhamento das denúncias realizadas. O foco do Pardal Móvel é a propaganda eleitoral irregular, tanto na internet quanto em outros meios. Ao selecionar o tipo de propaganda, a própria ferramenta apresenta orientações sobre as regras aplicáveis e auxilia no registro da ocorrência.

Uma das inovações deste ano é a implementação de uma aplicação de Inteligência Artificial (IA) que fará a categorização das denúncias, no momento dos registros, conforme a natureza de cada uma. Dessa forma, a inovação irá auxiliar o trabalho de analistas da Justiça Eleitoral, que encaminharão as denúncias feitas aos órgãos responsáveis. Outra mudança é a interface do Pardal, que está mais intuitiva e com acesso facilitado ao cidadão e cidadã.

Durante entrevista coletiva à imprensa de apresentação da ferramenta, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressaltou a importância do Pardal como um instrumento de controle social. “É um canal que a Justiça Eleitoral tem com o cidadão, com o eleitor, é um importante canal de denúncia sobre todas aquelas condutas vedadas no âmbito da propaganda eleitoral. O diferencial para 2026 é a incorporação da Inteligência Artificial para fazer a categorização da denúncia que, depois, irá passar pela triagem da Ouvidoria Eleitoral, responsável pelo encaminhamento necessário”.

Presente no evento, a coordenadora do Gabinete da Propaganda do TRE-MT e ouvidora eleitoral, juíza Glenda Borges, manifestou a satisfação em apresentar o Pardal. “Trata-se de um importante instrumento de participação da sociedade no processo eleitoral. Por meio dela, eleitoras e eleitores podem comunicar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades relacionadas às eleições, contribuindo para que essas situações sejam conhecidas e, quando necessário, apuradas pelos órgãos competentes. A participação da sociedade é fundamental para a construção de eleições cada vez mais íntegras, transparentes e legítimas. A Ouvidoria Eleitoral está preparada para fazer o encaminhamento necessário”, assegurou.

Informações e evidências 

A ferramenta foi apresentada pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Leon dos Santos Filho, que orientou às pessoas denunciantes a reunirem o máximo possível de informações relacionadas ao fato. “É importante informar o que aconteceu, onde e quando ocorreu e, quando pertinente, quem está envolvido. Em casos relacionados a conteúdos publicados na internet, o endereço eletrônico é especialmente importante. Fotografias, vídeos, áudios e links também podem ser anexados ao registro. Informações objetivas e diretamente relacionadas ao fato contribuem para que a ocorrência seja analisada adequadamente pela Justiça Eleitoral”.

Para utilizar o sistema, é necessário que a pessoa usuária se identifique por meio do e-Título ou da identificação Gov.br. A exigência busca conferir segurança e credibilidade às informações apresentadas. Apesar da identificação, os dados da pessoa denunciante permanecem protegidos e não ficam expostos ao público ou à pessoa denunciada.

O procedimento é realizado diretamente pelo aplicativo. A pessoa começa descrevendo o ocorrido e, em seguida, uma ferramenta de inteligência artificial sugere uma categoria para a denúncia. Essa sugestão pode ser alterada pelo usuário. Depois, são apresentadas orientações específicas sobre o tipo de propaganda, os campos necessários são preenchidos e as evidências são anexadas. Após conferir as informações, a denúncia é enviada e o protocolo deve ser guardado para acompanhamento.

A utilização da inteligência artificial tem caráter de apoio ao preenchimento. A decisão de confirmar as informações e efetivamente enviar a denúncia permanece com a pessoa usuária. Da mesma forma, não é necessário que o cidadão ou cidadã faça um julgamento jurídico definitivo sobre a situação: cabe a ele relatar o fato, enquanto a análise e as providências competem às autoridades responsáveis.