Eleitores de quatro municípios de MT terão plebiscitos sobre mudanças territoriais em 2026

As consultas estão marcadas para 25 de outubro de 2026, data prevista para o segundo turno das eleições gerais. Caso não haja segundo turno, a data será mantida exclusivamente para a votação dos plebiscitos.

Uma das consultas trata da possível transferência do distrito de Nova Poxoréu, que atualmente pertence a Poxoréu, para Primavera do Leste. A outra envolve as chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, hoje em Colniza, que poderão passar para Cotriguaçu.

Moradores de Poxoréu e Primavera do Leste, incluindo os eleitores de Nova Poxoréu, deverão responder se são favoráveis à transferência do distrito.

A pergunta que será apresentada na urna é:

“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

As opções serão “Sim” ou “Não”. Para que a proposta avance, será necessária a maioria dos votos favoráveis entre os eleitores dos dois municípios.

A discussão sobre a mudança territorial ocorre há anos. Nova Poxoréu foi criado por volta de 2011 para regularizar ocupações na região. Segundo a justificativa da proposta, os moradores mantêm relações econômicas e sociais principalmente com Primavera do Leste e utilizam serviços do município, como saúde, educação, comércio e emprego.

Durante uma atualização das divisas municipais, a área chegou a ser incorporada a Primavera do Leste. A mudança, porém, teve os efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e o distrito permaneceu sob administração de Poxoréu.

A segunda consulta envolve uma área do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu que atualmente pertence a Colniza, mas poderá ser incorporada a Cotriguaçu.

De acordo com o Estudo de Viabilidade Municipal, a região tem 250 lotes, dos quais 91 estão ocupados. Ao todo, são 91 famílias e 267 moradores.

Apesar de pertencer oficialmente a Colniza, a área mantém vínculos com Cotriguaçu. O estudo aponta que o município já oferece serviços públicos aos moradores, como atendimento de saúde e educação, transporte e merenda escolar, assistência social e manutenção de estradas e pontes.

A proposta também recebeu manifestações favoráveis da população local. Foram apresentadas 245 declarações de sentimento de pertencimento assinadas por moradores que apoiam a incorporação da área a Cotriguaçu.

O TRE-MT definiu por sorteio os números que serão usados para identificar as respostas nas urnas eletrônicas.

O número 2 representará o “Sim”, enquanto o número 1 será usado para o “Não”.

A organização dos plebiscitos ficará sob responsabilidade das zonas eleitorais de cada região, que vão cuidar da preparação, votação, apuração e fiscalização.

Mesmo que a maioria dos eleitores aprove as mudanças, os limites dos municípios não serão alterados automaticamente.

Depois do plebiscito, ainda será necessário cumprir outras etapas legais. No caso da área de Colniza, por exemplo, uma eventual aprovação deverá ser seguida pela análise e votação de um projeto de lei estadual pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O mesmo vale para a proposta envolvendo Nova Poxoréu: a consulta popular é uma etapa necessária para que a alteração territorial possa avançar.

Após a votação, a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026 vai consolidar os resultados dos dois plebiscitos. O TRE-MT deverá proclamar o resultado final e encaminhá-lo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para homologação.