Presidente da Assembleia Legislativa abre diálogo com Sefaz sobre revisão de multas a empresas I MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), iniciou uma articulação junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para discutir alternativas a multas e taxas aplicadas aos contribuintes mato-grossenses. O tema foi debatido em reunião realizada na quinta-feira (13), na sede da pasta, em Cuiabá.

O encontro contou com a participação do secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta; do secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo Pinheiro Filho; da contadora Claudia Flor Carrijo Jovano; e do presidente do Sindipetróleo-MT, Claudyson Martins Alves.

Entre os pontos apresentados está a multa aplicada aos contribuintes que, por problemas técnicos, deixam de informar na nota fiscal as obrigações relacionadas ao sistema de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF). Atualmente, a penalidade é fixada em 100 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) por mês, independentemente do faturamento, do porte da empresa ou da quantidade de notas fiscais emitidas no período.

Com base na atualização vigente neste ano, cada UPF-MT custa R$ 260,10. Logo, 100 UPF-MT correspondem a R$ 26.010.

A proposta levada à Sefaz é que sejam estudadas alternativas para tornar a penalidade mais proporcional à realidade de cada contribuinte, considerando critérios como o faturamento da empresa. A discussão ainda está em fase inicial e não há definição sobre eventuais mudanças.

“Foi uma primeira conversa para apresentarmos essas situações e buscarmos, junto à Sefaz, alternativas que sejam mais equilibradas para os contribuintes. Sabemos da importância do cumprimento das obrigações fiscais, mas também precisamos avaliar casos em que uma penalidade fixa pode ter impactos muito diferentes para uma pequena empresa e para um empreendimento de maior porte”, afirmou Max Russi.

“Nosso objetivo é construir esse diálogo e encontrar soluções que preservem a responsabilidade fiscal sem penalizar de forma desproporcional quem trabalha e gera emprego e renda em Mato Grosso”, acrescentou.

Outro assunto discutido foi a cobrança para a retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Atualmente, o contribuinte precisa pagar uma taxa correspondente a 1 UPF-MT por mês retificado. Durante a reunião, foi solicitada à Sefaz a análise de alternativas para essa cobrança.

Uma das possibilidades em estudo pela pasta é considerar a classificação dos contribuintes de acordo com o histórico de regularidade fiscal, permitindo que aqueles considerados bons pagadores possam, eventualmente, ter tratamento diferenciado na cobrança da taxa de retificação.

As propostas ainda serão analisadas pela equipe técnica da Sefaz. A reunião marcou o início das tratativas sobre o tema, que deverá continuar sendo discutido entre a Assembleia Legislativa, a pasta e representantes dos contribuintes.