Câmara Municipal aprova nova data para eleição da Mesa Diretora I MT

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em segunda votação, com 22 votos favoráveis e um contra, a emenda à Lei Orgânica do Município que transfere a data da eleição da Mesa Diretora para o dia 6 de outubro. A decisão busca adequar o calendário do Legislativo municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar a anulação do pleito.

A votação ocorreu após articulação e acordo entre os vereadores, que concordaram em adiar a disputa, antes prevista para o dia 25 de agosto. O objetivo do adiamento é eliminar a insegurança jurídica de realizar a escolha do comando do Poder Legislativo com mais de quatro meses de antecedência em relação ao início do próximo período administrativo.

A preocupação dos parlamentares fundamenta-se nas diretrizes fixadas pela Suprema Corte, que estabeleceu que as eleições para as diretrizes dos Poderes Legislativos devem ocorrer em datas contíguas ao início do respectivo ano legislativo. O temor central do plenário era sofrer um revés judicial semelhante ao registrado na Câmara Municipal de Várzea Grande, cidade vizinha na região metropolitana, em que a disputa interna foi invalidada pelo STF em razão da antecipação excessiva da data da votação.

Na mesma sessão ordinária, os vereadores cuiabanos também aprovaram a alteração formal do Regimento Interno da Casa de Leis ao novo cronograma de eleição.

Conforme publicado, o movimento na capital mato-grossense reflete uma tentativa de pacificação jurídica na Casa diante do cerco do STF a manobras de antecipação eleitoral em Câmaras e Assembleias Legislativas pelo país.

Em casos análogos analisados pela Corte, os ministros têm reiterado que a escolha extemporânea da Mesa Diretora compromete a contemporaneidade entre a representação popular das urnas e a composição dos cargos de comando do Legislativo.