TCE suspende sorteio de carros para professores após R$ 2 milhões serem retirados de verba prevista para Saúde em MT

Segundo a decisão, o dinheiro estava previsto para construção, ampliação e reforma de unidades de média e alta complexidade. Agora, o TCE quer saber quais investimentos na Saúde deixarão de ser executados, serão adiados ou precisarão ser readequados por causa da mudança.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rondonópolis, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A decisão é do conselheiro José Carlos Novelli, relator da denúncia contra a Prefeitura. O programa é chamado de “Educa ROO – Prêmio Excelência em Sala de Aula” e foi publicada no Diário Oficial do Tribunal desta quarta-feira (19).

Para manter o programa, a prefeitura abriu um crédito especial de até R$ 2,36 milhões. Desse total, segundo o TCE:

• R$ 2,06 milhões foram retirados de uma dotação do Fundo Municipal de Saúde;
• R$ 200 mil, da Secretaria de Mobilidade Urbana;
• R$ 100 mil, da Secretaria de Administração.

A maior parte dos recursos retirados da Saúde estava prevista para construção, ampliação e reforma de unidades de média e alta complexidade, conforme a decisão.

O programa já havia sido alvo de uma decisão do TCE em 2025. Na ocasião, o Tribunal impediu que a prefeitura usasse no sorteio recursos contabilizados para atingir o percentual mínimo constitucional destinado à Educação.

O TCE permitiu que o programa continuasse desde que a prefeitura utilizasse outra fonte de recursos, sem vínculo com obrigações constitucionais.

Agora, segundo o relator, há indícios de que o problema possa ter se repetido: recursos inicialmente classificados para o cumprimento do mínimo constitucional da Saúde teriam sido redirecionados para a premiação de servidores da Educação.

A decisão também menciona denúncias apresentadas por vereadores sobre problemas de infraestrutura e falta de insumos no Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira Lima.

Diante disso, o relator determinou que seja apurado se as necessidades previstas originalmente para a Saúde continuarão sendo atendidas após a retirada dos recursos e quais investimentos poderão deixar de ser executados, adiados ou readequados.

Com a cautelar, a prefeitura está proibida de sortear, entregar, transferir ou dar qualquer outra destinação aos 12 veículos vinculados ao programa. Os carros deverão permanecer sob responsabilidade do município até uma nova decisão do Tribunal de Contas.