TCE defende incentivo fiscal à indústria do cimento para garantir casa popular e estradas

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu, nesta terça-feira (25), a criação de incentivo fiscal para a indústria de cimento no estado, com isenção de ICMS sobre o produto fornecido às obras públicas de estradas e de habitação. A proposta será incorporada ao Plano de Metas Mato Grosso 2050, desenvolvido pelo Tribunal.

De acordo com Sérgio Ricardo, a desoneração alcançaria todos os insumos necessários para fabricação do concreto, como cimento, brita e areia, fornecido para construção de rodovias e de casas populares pelo Governo do Estado, o que reduziria o custo do insumo e permitiria ao Estado ampliar o volume de obras executadas com o mesmo recurso.

“O preço do concreto, do cimento, vai lá para baixo, e o Estado vai conseguir fazer estradas mais baratas e vai poder fazer estradas com concreto”, afirmou o presidente. “Assim, o Estado vai poder comprar muito mais cimento, vai poder fazer as estradas de concreto e ainda dá um incentivo para as empresas de cimento”, completou.

Só em 2024, Mato Grosso renunciou R$ 10,6 bilhões em receita com incentivos fiscais, segundo levantamento do TCE-MT. Mas o valor está concentrado entre poucas empresas. “Hoje, temos incentivos fiscais para várias empresas, e são valores muito altos. Vamos repartir também com as empresas que produzem cimento, que vão fornecer para as estradas e para as casas do governo.”

O concreto usado em pavimentação é uma mistura de cimento, areia, brita e água, com aditivos e armadura de aço nas placas rodoviárias. O cimento é o componente de maior valor agregado e o principal responsável pela resistência da mistura, o que faz dele o item de maior peso no custo final da obra.

Estradas de concreto

A proposta está associada a outra diretriz que o Tribunal vai encaminhar ao Estado: a de que as novas rodovias passem a ser construídas em concreto, e não em asfalto. O modelo já é adotado no Paraná e aparece em trechos mato-grossenses, como a Serra de São Vicente e o segmento em direção a Rondonópolis.

“O concreto dura 30 anos e não custa mais caro que o asfalto”, disse Sérgio Ricardo ao adiantar que visitará o Paraná com auditores do Tribunal para conhecer as obras executadas nesse padrão.

Padrão técnico e Exército

O presidente afirmou ainda que o Tribunal passará a exigir o cumprimento do padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nas obras rodoviárias do Estado.

Outra proposta apresentada é o retorno do Exército Brasileiro à construção de rodovias em Mato Grosso, por meio do 9º Batalhão de Engenharia de Construção, responsável pelas obras da BR-163 e da BR-070 há cerca de 50 anos. Segundo o presidente, a contratação da unidade é feita por convênio, sem necessidade de licitação.

“São sugestões que o Tribunal de Contas vai dar para a gestão atual e para as gestões futuras, e que estão todas no nosso plano de metas Mato Grosso 2050”, concluiu.