Homem invade casa da ex-mulher e a mantém em cárcere privado 2 dias após pedido de medida protetiva em MT

Segundo o boletim de ocorrência, a vítima contou à Polícia Militar que o ex-marido invadiu a casa dela, ameaçou matá-la com um tiro, pegou o celular dela e apertou seu pescoço. Ainda conforme o relato, o suspeito manteve a mulher presa dentro da casa por mais de 40 minutos.

A vítima conseguiu fugir quando o homem retirou um sofá que bloqueava a porta. Ela saiu da casa e pediu ajuda. Enquanto ligava para a polícia, o suspeito fugiu levando o celular dela.

A Polícia Militar fez buscas na região, mas não localizou o suspeito. A mulher foi levada ao Plantão de Atendimento de Violência Doméstica para registrar a ocorrência e receber atendimento.

Ainda segundo o boletim, a vítima informou que o ex-marido usa tornozeleira eletrônica. A polícia pediu ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) a localização do suspeito, mas foi informada de que o equipamento estava desligado.

O caso foi registrado como ameaça, roubo, sequestro e cárcere privado e lesão corporal.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.

O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:

• Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros
• Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros
• Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
• Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
• Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros

As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.

Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.

A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.