O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), explicou à imprensa o adiamento da votação do projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário.
A matéria, prevista para entrar na ordem do dia da sessão deliberativa, não pôde ser votada devido à ausência do quórum mínimo de parlamentares necessário para o início do expediente no plenário, cumprindo estritamente as diretrizes regimentais da Casa de Leis.
Respondendo a questionamentos, Russi enfatizou a obrigatoriedade de respeitar os trâmites legais e constitucionais antes de dar início a deliberações de projetos. “Eu incluí na pauta, eu coloquei pra votar. Agora, eu não sou Deus! Não sou o dono da verdade, não sou o dono da Assembleia. Eu não posso fazer votação sem obedecer a Constituição do Estado, sem obedecer o Regimento Interno da Assembleia”, declarou o presidente.
“Nós precisamos para ter votação, treze deputados no mínimo, para qualquer votação. Na hora da abertura do expediente nós precisávamos ter 13 deputados presentes, nós tínhamos nove deputados. Se eu for multado por isso, de forma tranquila, vou receber, mas vou brigar porque estou dentro do que é certo, do que é direito”, frisou.
Max Russi tranquilizou as categorias contempladas e ressaltou a autonomia orçamentária do Judiciário estadual. “Fiz tudo como manda a lei. Não entramos com recurso, até poderíamos, tínhamos esse recurso, mas não fizemos. Os servidores do Judiciário podem ficar com bastante tranquilidade porque nós vamos votar o projeto e eu tenho certeza de que nós temos condições de conseguir um resultado bastante positivo”, argumentou.
“A Assembleia Legislativa tem trabalhado a pauta do servidor, valorizando o servidor. O Poder Judiciário é um poder autônomo, tem as suas prerrogativas, tem o seu orçamento e isso é um entendimento da grande maioria dos deputados”, enfatizou o deputado.
O presidente assumiu o compromisso direto de pautar a proposta assim que o período eleitoral for concluído, garantindo prioridade ao texto na agenda do Parlamento estadual. “Os servidores do Judiciário podem ficar tranquilos. Não foi a votação hoje, mas passando a eleição, na primeira sessão, é um compromisso do deputado Max, vou fazer a votação do projeto do Poder Judiciário que trata sobre os servidores”, arrematou.
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